Câmara dos Deputados retoma os trabalhos em fevereiro em meio a disputa por cadeira do Tribunal de Contas da União

Os interessados em ocupar uma cadeira do TCU devem ter no mínimo 35 anos, idoneidade moral e reputação ilibada. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A confusão provocada pela tentativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de interferir diretamente na liquidação do Banco Master mostrou por que o cargo de ministro da Corte se tornou um dos postos mais cobiçados da República. Cabe à instituição a tarefa de fiscalizar e garantir o bom uso do dinheiro público — trabalho que, em tese, serviria basicamente para orientar decisões do Congresso. Na última década, porém, essas atribuições foram se alargando diante da ausência de parâmetros. Uma investigação do tribunal sobre a execução orçamentária, por
exemplo, serviu como argumento técnico para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Os ministros também passaram a arbitrar litígios envolvendo concessões de serviços, a determinar paralisação de obras e até a opinar sobre a execução de determinados programas de governo — o que conferiu poder e protagonismo excepcionais aos nove membros do colegiado. Por conta disso, a aposentadoria de qualquer um deles é prenúncio de batalha política pela sucessão. E a próxima já tem data marcada.

Em fevereiro, o ministro Aroldo Cedraz completa 75 anos. Pelas regras, ele é obrigado a vestir o pijama. O tribunal é composto de três membros indicados pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados, um pelo Presidente da República, um pelo Ministério Público e um oriundo do corpo técnico da Corte. Cedraz ocupa uma das vagas reservadas aos deputados. É na Câmara, portanto, que a disputa pelo cargo será travada. Quatro parlamentares já se apresentaram como candidatos — Odair Cunha (PT-MG), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Danilo Forte (União Brasil-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ). Os petistas invocam o cumprimento de um acordo político para reivindicar a vaga. O partido apoiou a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara em troca de retribuição de apoio a um petista para o TCU. Esse pacto, segundo lideranças do PT, foi a maneira que a legenda encontrou para tentar ocupar um naco de um espaço importante de poder tradicionalmente dominado por políticos de centro.

Os interessados em ocupar uma cadeira do TCU devem ter no mínimo 35 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de conhecimentos fiscais, contábeis ou sobre administração pública. Os petistas pressionam para que a escolha do novo ministro ocorra em março. A eleição, secreta, é realizada entre os deputados em turno único e vence o mais votado. “O PT não pode cobrar ninguém porque ele próprio não cumpre acordos”, diz Danilo Forte. “Esse acordo, aliás, é pontual com o partido e não significa que teremos apenas um candidato”, acrescenta. O deputado cearense aposta na popularidade conquistada entre os colegas. Como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele foi responsável pela elaboração de um cronograma que obrigou o governo a antecipar o pagamento das emendas parlamentares antes das eleições. Na mesma raia, Hugo Leal tem como trunfo a teia de relações que construiu como relator da Comissão de Orçamento em 2022. Elmar Nascimento quer se apresentar como alternativa ao PT. A candidatura dele, porém, é considerada frágil por causa de uma investigação da Polícia Federal que
apura o envolvimento do parlamentar em desvios de recursos públicos.

Para evitar que o processo de sucessão no TCU saia de seu controle ou que o acordo feito com o PT seja descumprido, o presidente da Câmara, diante de um fato novo que surgiu recentemente, foi aconselhado a adiar a escolha do futuro
ministro. Em 2027, Augusto Nardes completa 75 anos e também será obrigado a deixar o Tribunal de Contas. Ele confirmou que pode antecipar a saída para o mês que vem para disputar uma vaga de senador ou de vice-governador no Distrito Federal ou no Rio Grande do Sul. “Houve uma sondagem, estou avaliando e fiquei de dar uma resposta em breve se pretendo abrir mão de quase um ano e dez meses do meu cargo”, afirmou. Se o ministro realmente decidir abreviar sua permanência na Corte, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também
promete entrar na disputa pelas cadeiras — movimento que aumenta o cacife político de Hugo Motta, que tem planos de reeleição, e vai embaralhar ainda mais um processo pela cadeira cada vez mais cobiçada. Com informações da Revista Veja.

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Câmara dos Deputados retoma os trabalhos em fevereiro em meio a disputa por cadeira do Tribunal de Contas da União
2026-01-18