ONG Transparência Internacional reclama de “escalada de assédio” pelo governo Lula

Casa Civil se referiu a organização como “ONG investigada pela PF” ao criticar estudo. (Foto: Imagem gerada por IA)

A ONG Transparência Internacional enviou uma carta nessa sexta-feira (9) ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual reclama de uma escalada de assédio e tentativa de silenciamento pelo Palácio do Planalto. A manifestação assinada por François Valérian, presidente do conselho da organização, ocorre após a Casa Civil se referir à instituição como uma “ONG investigada pela Polícia Federal (PF)” ao criticar uma nota técnica, revelada pelo jornal O Globo, que aponta baixa disponibilização de informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No documento endereçado aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União), a organização afirma não há registro público de que é investigada pela PF. A carta alega que a posição da pasta na nota “levanta sérias questões sobre como uma entidade do governo federal poderia alegar conhecimento de uma suposta ação policial e se informações confidenciais estão sendo indevidamente invocadas para fim político”.

“As organizações da sociedade civil devem poder realizar análises independentes e expressar opiniões críticas sem medo de represálias, assédio ou criminalização. As tentativas de silenciá-las ou desacreditá-las minam a confiança pública e enfraquecem as próprias salvaguardas que protegem os programas públicos da corrupção e da má gestão”, diz a carta da Transparência Internacional.

Em nota publicada nessa sexta, a ONG convida o governo brasileiro “a esclarecer seus posicionamentos públicos, abster-se de declarações infundadas e reafirmar seu compromisso com a proteção do espaço cívico e a fiscalização independente”.

“A Transparência Internacional manifesta extrema preocupação com o fato de que seu capítulo brasileiro está enfrentando uma escalada de assédio vinda de membros do governo brasileiro, após mais um episódio de uma série de tentativas de deslegitimar seu trabalho por meio de acusações infundadas e declarações de motivação política”, aponta a nota.

“Baixa transparência”

De acordo com a ONG, as lacunas de transparência no PAC podem levar a “aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão, além da criação de obstáculos para o controle social, incluindo os impactos sociais e ambientais”. A Casa Civil, responsável pelo PAC, afirmou, por sua vez, que “todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência”.

Os pesquisadores veem como “pouco significativo” o as melhorias implementadas desde 2024 que aumentaram a nota na qual a ONG avalia anualmente a transparência do programa – de 8,15 para 12,12 pontos de um total de 100. A avaliação baixa se dá por considerarem que as lacunas persistem mesmo após dois anos do início da execução da terceira edição do PAC. Nas gestões anteriores, obras do PAC foram acometidas por baixa transparência, danos ambientais, baixo envolvimento de comunidades afetadas e corrupção, apontou Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da ONG, em artigo publicado em 2024.

O documento ressalta que a nota geral em 2025 tem a relevância agravada pelo contexto da realização da COP-30, que ocorreu em novembro em Belém (PA). Isso se deve pelo fato de o Novo PAC ser composto por eixos relacionados diretamente à agenda ambiental, como o de “Transição e Segurança Energética”, e pela importância da transparência no combate à corrupção e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Entre os documentos não localizados na consulta aos empreendimentos estão estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, editais de licitação e relatórios de impacto na natureza. Os pesquisadores apontam também que o portal do Novo PAC “carece de mais integração com outros sistemas, além de uma expansão de detalhamento de dados para todas as obras do programa – em especial as que são executadas pelo próprio governo federal”.

A ONG destaca como exemplo a usina nuclear de Angra 1, cujo investimento é de R$1,8 bilhão e “não há disponibilidade no portal do Novo PAC de quaisquer documentos sobre licenciamento ambiental, estudo de viabilidade técnica, de impacto ambiental, entre outras informações sobre o projeto de modernização”. Da mesma forma, a Usina Termoelétrica de Manaus I, descrita como um projeto privado com grande potencial poluidor e orçado em R$351 milhões, “não possui qualquer documento que demonstre os impactos ambientais previstos com a sua implantação, tampouco o registro de quais ações compensatórias e de mitigação serão elaboradas”. Segundo Lima, a transparência com relação aos estudos ambientais é necessária para que a sociedade esteja ciente dos riscos das obras à natureza.

Estruturado em nove eixos, o Novo PAC prevê um investimento de R$ 1,3 trilhão até 2026, quando o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é encerrado. Seis destes nove módulos zeraram na avaliação, o que significa que nenhuma informação dos indicadores avaliados está disponível. (Com informações do jornal O Globo)

https://www.osul.com.br/ong-transparencia-internacional-reclama-de-escalada-de-assedio-pelo-governo-lula/
ONG Transparência Internacional reclama de “escalada de assédio” pelo governo Lula
2026-01-09