Governo federal paga R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares em 2025, o maior valor da história

Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento executados conforme indicações de deputados e senadores

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento executados conforme indicações de deputados e senadores. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O governo federal fechou o ano passado com a maior quantia paga em emendas parlamentares em um único ano na história do Brasil. Ao todo, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias (quando não há obrigatoriedade de pagamento).

Os dados foram extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento executados conforme indicações de deputados e senadores. Elas representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que os parlamentares destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

No Orçamento público, a etapa do empenho é quando o ente público se compromete com uma despesa que será executada. Ela não necessariamente precisa ser paga no mesmo ano.

Já a etapa da liquidação é quando a despesa é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou a contrapartida pelo serviço prestado.

Por fim, o pagamento é o ato de desembolso financeiro pelo serviço prestado ou bem adquirido.

Os restos a pagar são tudo aquilo não processado. São recursos que foram reservados (empenhados) dentro do Orçamento anual para uma finalidade específica, mas não foram pagos naquele ano.

Entre as emendas pagas, a maior parte delas foram impositivas (83,1%). Foram R$ 19,9 bilhões para emendas individuais, que levam o selo de classificação de cada um dos parlamentares que fizeram as indicações e outros R$ 6,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais.

Outros R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, de poder das comissões temáticas do Congresso. Elas também foram as emendas com o menor percentual de pagamento neste ano: 47,4%.

Entretanto, apesar da baixa execução de pagamentos, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no Orçamento: R$ 11,2 bilhões (98%). Assim, tudo que foi empenhado e não foi pago deve ser reclassificado como “restos a pagar” e poderá ser pago nos próximos anos.

Aumento exponencial

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem avançado sobre o Orçamento da União e aumentado cada vez mais o poder sobre as receitas do governo com a justificativa de entender melhor as necessidades regionais da população, Estados e municípios.

Em uma década, o valor total destinado a emendas parlamentares do Congresso Nacional aumentou cinco vezes, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025.

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Governo federal paga R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares em 2025, o maior valor da história
2026-01-02