Tornozeleira, carta e salário de R$ 30 mil: veja o que se sabe sobre a prisão de coronel do Exército condenado por trama golpista

Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos de prisão por integrar o núcleo 3 da trama golpista. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

O coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos foi preso pela Polícia Federal (PF) em Palmas em dezembro de 2025. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento direto em uma trama golpista. O militar agora cumpre prisão domiciliar mediante o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

A ação integra uma operação nacional da PF que cumpriu dez mandados de prisão contra réus condenados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil. O Coronel foi condenado no dia 18 de novembro, junto com outros nove réus, e preso no dia 27 de dezembro de 2025.

— Veja o que se sabe sobre o caso:

Fabrício Moreira de Bastos é um coronel do Exército, integrante das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, que reside em Palmas. Ele foi preso por determinação do STF após ser condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma organização criminosa que visava um golpe de Estado. A prisão executada em dezembro de 2025 é do tipo domiciliar com monitoramento eletrônico.

Defesa

O advogado Marcelo Cordeiro classificou a prisão como “arbitrária e ilegal”, afirmando que não há fundamentação jurídica para a medida, uma vez que o cliente teria respondido a todos os atos processuais sem oferecer risco.

“Nem ele e nem os outros cometeram qualquer conduta de golpe de estado, de atentado contra o estado democrático e direito, organização criminosa, distribuição de patrimônio. Então todas essas condenações impostas a ele são condenações desprovidas de prova que existe no processo, conforme vem sendo amplamente discutido e debatido”, afirmou o advogado do coronel.

Crimes

A pena a ser cumprida pelo coronel foi definida pela Primeira Turma do STF em 16 anos de prisão. O coronel foi condenado por cinco crimes principais:

* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

* Golpe de Estado;

* Participação em organização criminosa armada;

* Dano qualificado;

* Deterioração de patrimônio tombado.

Função

Ele confirmou ter tido conhecimento de uma carta destinada a pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe e atuou no encaminhamento desse documento a outros militares para angariar apoio à causa.

Salário

Dados do Portal da Transparência indicam que o coronel recebe uma remuneração bruta de R$ 30.437,50. Ele possui vínculo ativo com o Ministério da Defesa e está na reserva do Exército desde junho de 2025.

Segundo a Controladoria, os valores da remuneração de dezembro só estarão disponíveis no Portal da Transparência a partir de 30 de janeiro de 2026.

Quais restrições foram impostas ao militar além do uso da tornozeleira?
Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de medidas cautelares rigorosas como:

* Proibição de utilizar redes sociais;
* Proibição de manter contato com outros investigados;
* Proibição de receber visitas.

O coronel também teve seu passaporte apreendido, seus documentos de porte de arma de fogo suspensos e deve cumprir todas as determinações judiciais em sua residência.

A condenação ainda não transitou em julgado. Isso significa que, embora o coronel já esteja cumprindo a pena em regime domiciliar, as defesas ainda podem apresentar recursos contra a decisão da Primeira Turma após a publicação dos acórdãos. O advogado do militar afirmou acreditar que a sentença será revertida em instâncias recursais.

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Tornozeleira, carta e salário de R$ 30 mil: veja o que se sabe sobre a prisão de coronel do Exército condenado por trama golpista
2026-01-01