Organização dos Estados Americanos aponta que o Brasil tem instituições democráticas “fortes e eficazes”

Segundo a OEA, o País realiza eleições “livres e justas”, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Segundo a OEA, o País
realiza eleições “livres e justas”, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito. (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

Relatório da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), destacou que o Brasil possui instituições democráticas “fortes e eficazes” e descartou a existência de um cenário de censura no País.

Segundo o documento, elaborado após visita técnica ao Brasil e divulgado na última sexta-feira (26), o Estado brasileiro realiza eleições “livres e justas”, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos. A CIDH afirmou ainda que há autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.

“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, afirmou o documento. “O Estado realiza eleições livres e justas e é caracterizado pela separação de Poderes e pelo Estado de Direito”, apontou o relatório.

O texto também reconhece que o País passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e da execução de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, a comissão avaliou que a defesa da democracia é condição essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão.

“A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no País, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, destacou o relatório.

O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com Jair Bolsonaro, ministros do STF, integrantes do governo Lula e representantes da sociedade civil. Na época, o encontro com o ex-presidente ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores nos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais dura contra decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Alertas ao Judiciário

Apesar de afastar a tese de censura, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário brasileiro, especialmente ao STF. O documento reconhece o “papel fundamental” da Corte na investigação e contenção dos ataques às instituições democráticas, mas aponta preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.

Defesa da regulação

O relatório também defende a necessidade de regulação das plataformas digitais, desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos. A CIDH recomenda a criação de marcos legais para lidar com os desafios do ambiente digital e com o uso da inteligência artificial.

O documento, no entanto, ressaltou que as plataformas não devem ser responsabilizadas automaticamente por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados de moderação.

O relatório da OEA reforça a avaliação de que o Brasil enfrenta desafios no campo da liberdade de expressão, mas dentro de um ambiente institucional democrático e distante do cenário de censura.

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Organização dos Estados Americanos aponta que o Brasil tem instituições democráticas “fortes e eficazes”
2025-12-29