Alexandre Ramagem é notificado a devolver R$ 10 mil pagos a mais pela Agência Brasileira de Inteligência

Segundo o órgão, trata-se de um ajuste referente a encargos trabalhistas.

Foto: Câmara dos Deputados

Segundo o órgão, trata-se de um ajuste referente a encargos trabalhistas. (Foto: Câmara dos Deputados)

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) notificou Alexandre Ramagem nesta sexta-feira (26) sobre um processo para devolver R$ 10 mil que lhe foram pagos a mais pelo órgão. Segundo o órgão, trata-se de um ajuste referente a encargos trabalhistas.

Ramagem foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e deixou o cargo em março de 2022 para concorrer ao cargo de deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Ele foi eleito com 59.170 votos.

Ramagem é considerado foragido e teve a prisão decretada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Em setembro, entretanto, ele deixou o país e fugiu para os Estados Unidos. Naquele mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder mesmo com a derrota nas eleições (devido à condenação, Ramagem perdeu o cargo de deputado federal).

Na notificação sobre o processo administrativo de devolução, a Abin afirma que Ramagem está “em local incerto e não sabido” e lhe dá 15 dias para se manifestar, se assim quiser.

“Trata-se de uma medida administrativa referente aos anos em que Ramagem trabalhou na ABIN como diretor-geral. O Departamento de Gestão de Pessoas necessita notificá-lo para fazer tais ajustes referentes a encargos trabalhistas que recentemente percebeu-se que necessitam ser retificados”, informou a Abin.

Inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta semana, a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal.

Esses crimes são o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada no final de 2022:

* abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* golpe de Estado;
* e organização criminosa.

A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara na semana passada. Como o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é mais deputado, ele perde a imunidade que seus colegas haviam lhe dado.

“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu Moraes.

A maioria dos deputados votou para suspender integralmente a denúncia contra Ramagem. O Supremo, no entanto, invalidou parcialmente a decisão da Câmara e decidiu que o ex-diretor da Abin só não responderia pelos fatos ocorridos após sua diplomação como deputado.

Ramagem foi julgado pela Primeira Turma do Supremo e acabou sendo condenado. Em setembro, ele saiu do país pela fronteira com a Guiana e viajou para os Estados Unidos, onde passou a morar. Ele é considerado foragido e teve a prisão decretada pelo STF.

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Alexandre Ramagem é notificado a devolver R$ 10 mil pagos a mais pela Agência Brasileira de Inteligência
2025-12-26