Atualmente, o tempo máximo é de duas horas. (Foto: Gustavo Roth/PMPA)
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que fixa em quatro horas o limite máximo de tempo de ocupação das vagas de estacionamento reservadas para PCDs (pessoas com deficiência), incluindo as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A proposta é do vereador Marcelo Bernardi (PSDB). “Atualmente, a legislação municipal que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo estabelece o limite de duas horas para a permanência em uma mesma vaga”, explicou o vereador.
“No entanto, esse tempo mostra-se insuficiente para atender às necessidades de PCDs e de pessoas com TEA, que frequentemente necessitam de períodos mais longos para consultas médicas, terapias multiprofissionais, atendimentos especializados e procedimentos clínicos”, concluiu.
https://www.osul.com.br/projeto-aumenta-para-quatro-horas-o-tempo-de-estacionamento-em-vagas-para-pessoas-com-deficiencia/ Projeto aumenta para quatro horas o tempo de estacionamento em vagas para pessoas com deficiência 2025-12-24
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Projeto aumenta para quatro horas o tempo de estacionamento em vagas para pessoas com deficiência
Atualmente, o tempo máximo é de duas horas
Foto: Gustavo Roth/PMPA
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2025-12-24
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