Projeto de lei que Lula promete vetar reduz à metade penas de Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar”, disse Lula. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), que altera regras de dosimetria e reduz à metade a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Como já passou na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já afirmou que vetará o texto. No plenário do Senado foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção.

A votação correu após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que admitiu ter defendido o avanço da dosimetria diante da avaliação de que a aprovação já era inevitável. Em troca, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica que corta incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenado e o pessoal já resolve diminuir as penas”, disse Lula.

“Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei (o PL da Dosimetria). O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, acrescentou Lula.

Projeto

O projeto altera a forma como a pena é calculada após a condenação, especialmente quando há mais de um crime praticado no mesmo contexto.

Apenas condenados pelos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são afetados. Como foi condenado por crimes enquadrados nesse contexto, Bolsonaro permanece dentro do escopo da proposta.

Em vez da soma automática das penas, o juiz pode aplicar a pena mais grave, com acréscimos proporcionais.

A proposta permite progressão após o cumprimento de cerca de 16% da pena para réus primários, reduzindo o tempo em regime fechado.

O texto prevê ainda penas mais altas para líderes e organizadores e possibilidade de redução para participantes sem comando ou financiamento.

Veto rápido

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o presidente Lula vete rapidamente o projeto de lei da dosimetria de penas.

Para Haddad, a celeridade nesse processo é importante para evitar que a entrada do ano eleitoral aumente a temperatura política em torno do assunto.

Haddad disse que ficou sabendo na reunião ministerial de quarta sobre a intenção de se votar o tema pela oposição, que teria maioria para aprovar.

“Eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto, melhor para o debate. Quanto mais isso ficasse para frente, mais o calor da eleição irá incidir sobre o tema que pode ser, inclusive, judicializado”, afirmou o ministro da Fazenda a jornalistas. (Com informações do jornal O Globo)

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Projeto de lei que Lula promete vetar reduz à metade penas de Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro
2025-12-18