Projeto de redução de penas de prisão pode virar lei mesmo se Lula vetar; entenda

Mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — e, depois, no plenário — só ocorreu após um amplo “acordão” que envolveu os três Poderes da República: Executivo, Legislativo e, de forma indireta, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o presidente Lula negar qualquer participação e prometer veto ao texto, integrantes do governo trabalharam nos bastidores para destravar a votação, mantendo publicamente o discurso de distanciamento.

No STF, embora não tenha havido uma atuação coordenada da Corte, alguns ministros sinalizaram apoio à negociação. Para parte do tribunal, o movimento também serviria para fortalecer a relação com a cúpula do Congresso — vista como uma espécie de escudo contra pressões e eventuais pedidos de impeachment. Esse gesto, segundo interlocutores, acabou ampliando o poder do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os poucos contrários ao projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) resumiu o cenário ao afirmar que governo, oposição e setores do Supremo “viabilizaram” a proposta — uma articulação que, além de reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro, pode atingir casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O que a gente viu ontem (quarta) foi a consequência de um acordo firmado entre o governo, a oposição e parte do Supremo Tribunal Federal. Um acordo que envolve os Três Poderes”, disse Vieira em entrevista.

PL da Dosimetria

Aprovado no Senado na noite de quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria, ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto pode viabilizar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Nessa quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai vetar o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria.

Lula deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, e negou acordo. “Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”.

Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto, mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essa foi uma resposta às críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo. (Com informações do blog da Andreia Sadi, do portal de notícias g1)

https://www.osul.com.br/projeto-de-reducao-de-penas-de-prisao-pode-virar-lei-mesmo-se-lula-vetar-entenda/
Projeto de redução de penas de prisão pode virar lei mesmo se Lula vetar; entenda
2025-12-18