O que muda para Alexandre de Moraes com o recuo dos Estados Unidos na Lei Magnitsky

Essa foi a primeira vez que o instrumento legal, administrado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, foi utilizado contra integrantes do Poder Judiciário. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Com o recuo dos Estados Unidos (EUA) na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as sanções financeiras impostas ao magistrado deixam de valer, o que deve restabelecer o acesso a cartões, contas bancárias e outros serviços vinculados ao sistema financeiro norte-americano.

As medidas previstas na Lei Magnitsky permitiam o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e bens em solo americano. Na prática, o ministro ficava financeiramente isolado do sistema ligado ao país.

Bandeiras como Visa e Mastercard passaram a ser impedidas de emitir cartões de crédito em nome de Moraes, seja de forma direta ou por meio de intermediários. Com a retirada do nome da lista de sanções, o acesso a esses serviços tende a ser normalizado.

Além do ministro, sua esposa, Viviane Barci, também foi incluída nas sanções americanas após a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Essa foi a primeira vez que o instrumento legal, administrado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, foi utilizado contra integrantes do Poder Judiciário.

O que é a Lei Magnitsky

Como funciona a lei?

Para que a Lei Magnitsky seja utilizada, o presidente dos EUA deve apresentar provas de infrações ao Congresso norte-americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.

A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas.

A aprovação da lei se deu em 2012, durante o governo de Barack Obama, contra oligarcas russos acusados de envolvimento com a morte de Sergei. Com informações dos portais Estadão e CNN.

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O que muda para Alexandre de Moraes com o recuo dos Estados Unidos na Lei Magnitsky
2025-12-13