Ministro afirma que Superior Tribunal de Justiça e Supremo descumprem as próprias regras e são “um péssimo exemplo”

Antonio Saldanha, do STJ, afirmou que desrespeito a jurisprudências e precedentes é ruim para instâncias inferiores. (Foto: Lucas Pricken/STJ)

O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) descumprem as próprias jurisprudências e são “um péssimo exemplo” para as instâncias inferiores.

“Nós somos os primeiros que descumprimos nossas jurisprudências. Nós somos um péssimo exemplo para o primeiro grau. E o Supremo também”, disparou o ministro.

As declarações foram feitas durante um debate acalorado com o ministro Rogério Schietti na sessão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O processo em julgamento, um habeas corpus, provocou o entrevero entre os ministros. O recurso questiona uma condenação a 7 anos, 4 meses e 20 dias por roubo. A decisão do STJ foi adiada por um pedido de vista do ministro Carlos Pires Brandão.

A divergência gira em torno das provas que embasaram a condenação. A sentença teve como base o reconhecimento do suposto criminoso feito pela vítima na delegacia.

Relator do recurso, Saldanha votou para reconhecer a validade da condenação. Schietti discordou. Na avaliação dele, o reconhecimento não pode ser a única prova para embasar a sentença. A divergência gerou uma troca de farpas entre os ministros.

Ao divergir, Schietti invocou o Tema 1268, do STJ, em que o tribunal definiu que o reconhecimento fotográfico ou pessoal é inválido se as normas previstas no Código Penal para o procedimento (artigo 226) não forem respeitadas.

As regras foram criadas para evitar vieses no momento do reconhecimento. Preveem, por exemplo, que a vítima deve fazer previamente uma descrição do criminoso e que o suspeito deve ser colocado, se possível, ao lado de outras pessoas com características físicas semelhantes.

Para o ministro Rogério Schietti, mesmo se observar todas as regras, o reconhecimento não é suficiente para, isoladamente, justificar uma condenação. Na avaliação dele, provas autônomas precisam corroborar a acusação.

“Faz cinco anos que nós já definimos isso. Por uma série de motivos. Não tem nem cabimento nós estarmos discutindo isso”, defendeu.

“Inacreditável que, de uma hora pra outra, numa sessão da turma, a gente simplesmente jogue fora toda a jurisprudência da seção”, acrescentou Schietti.

O ministro então acusou Saldanha de descumprir a jurisprudência do próprio STJ. “Como nós podemos pedir para os tribunais cumprirem a nossa jurisprudência se nós estamos aqui abrindo uma total violação ao precedente da seção?”, questionou.

Foi nesse momento que o ministro Antonio Saldanha afirmou que todos os ministros do STJ, incluindo Schietti, descumprem precedentes do tribunal. “Não respeitar jurisprudência? Todos nós fazemos.”

Na avaliação do ministro, no caso de roubo, não é preciso exigir outras provas. “Inacreditável. Eu sou roubado e ainda tenho que fazer prova de que o ladrão é aquele que eu reconheci”, criticou Saldanha. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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Ministro afirma que Superior Tribunal de Justiça e Supremo descumprem as próprias regras e são “um péssimo exemplo”
2025-12-10