O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade – motivo que pode levar ao impeachment.
Conforme a decisão, “somente o procurador-geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade”. Antes, a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de “todo cidadão”.
“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse Poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, disse Gilmar na decisão.
Segundo o ministro, isso se justifica porque “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”.
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Gilmar Mendes decide que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros do Supremo
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade – motivo que pode levar ao impeachment.
Conforme a decisão, “somente o procurador-geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade”. Antes, a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de “todo cidadão”.
“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse Poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, disse Gilmar na decisão.
Segundo o ministro, isso se justifica porque “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”.
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