Com a anistia travada na Câmara dos Deputados, senadores da oposição miram via alternativa

“PL do Fim dos Exageros” foi protocolado no Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

“PL do Fim dos Exageros” foi protocolado no Senado. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cresceu a pressão pela aprovação de uma anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Com a matéria travada na Câmara dos Deputados, a oposição no Senado tem se mobilizado para construir uma via alternativa à proposta.

Na semana passada, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) protocolou o projeto de lei n° 5.977/2025, que ele classificou como o “PL do Fim dos Exageros”. O texto, segundo Viana, beneficiaria todos que, na visão do senador, foram alcançados por “interpretações penais distorcidas” nos últimos anos.

A proposta revoga tipos penais introduzidos no Código Penal brasileiro destinados à proteção do Estado Democrático de Direito.

Na prática, o texto exclui do Código Penal os crimes contra as instituições democráticas, que incluem golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais”, justificou Viana no projeto.

Na Câmara, a proposta da anistia aguarda ser pautada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Nomes do PL contavam que, com a prisão de Bolsonaro, o mérito da matéria fosse prontamente levado a plenário, o que, até o momento, não ocorreu.

Na última semana, deputados e senadores da bancada do PL se reuniram em Brasília para discutir uma estratégia de ação frente à prisão de Bolsonaro. O plano definido é pressionar para que a proposta de anistia seja votada ainda nesta semana, independentemente do texto.

O relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já anunciou que o texto irá se limitar apenas à revisão das penas, sem contemplar uma anistia. Ainda assim, os parlamentares do PL pretendem apoiar a votação do relatório e defender a aprovação de um destaque.

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Com a anistia travada na Câmara dos Deputados, senadores da oposição miram via alternativa
2025-12-01