Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por articular sanções a autoridades brasileiras nos Estados Unidos

Com o recebimento da denúncia, o STF instaura agora uma ação penal. (Foto: Reprodução)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi concluído na madrugada dessa quarta-feira (26).

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria se formou antes do prazo final do julgamento, que se encerrou nesta madrugada.

“Grave ameaça”

No voto que abriu a posição vencedora, Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo ultrapassou o campo político.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu o ministro.

Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem que haja descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.

Em nota divulgada quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram vítimas de “perseguição política”.

Paulo Figueiredo 

Também denunciado pela PGR, o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teve o caso desmembrado e sua situação será analisada em outro momento. Segundo a acusação, ele atuava de forma coordenada com Eduardo na construção e divulgação das sanções em território americano.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, o STF instaura agora uma ação penal. A próxima etapa envolve instrução probatória — depoimentos, diligências e apresentação de provas. A análise do mérito, que pode absolver ou condenar o parlamentar, ficará para uma fase posterior. Com informações do portal O Globo.

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Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por articular sanções a autoridades brasileiras nos Estados Unidos
2025-11-26