Governo suspenderá sistema de inteligência federal em meio a apuração sobre uso massivo de CPFs

PF apura uso de 70 milhões de CPFs em contas do Rio de Janeiro. (Foto: Freepik)

O governo federal anunciou a suspensão do sistema Córtex por duas semanas depois de identificar mau uso da plataforma de vigilância por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O relatório do Ministério da Justiça apontou o uso de milhões de CPFs em pesquisas.

O Córtex é uma plataforma de vigilância que cruza dados de pessoas, empresas e veículos, além de fazer um pente-fino nos órgãos que utilizam o sistema. O sistema é usado por diversas polícias brasileiras. O acesso da PMERJ foi temporariamente revogado depois que a auditoria encontrou um uso indevido da ferramenta.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a suspensão não está vinculada a “casos específicos”. A plataforma ficará bloqueada de 14 a 28 de janeiro de 2026, segundo ofício enviado pelo ministério a secretarias de segurança e outros órgãos que usam o Córtex.

O governo ainda irá recadastrar os órgãos que utilizam a plataforma, em processo que foi chamado de “prova de vida institucional” pela pasta comandada por Ricardo Lewandowski. Segundo o mesmo ofício, apenas os perfis de acesso dos órgãos recadastrados permanecerão ativos quando o Córtex for desbloqueado.

Assinado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o documento não menciona o caso do Rio, mas afirma que a medida “decorre de razões técnicas e operacionais”.

A suspensão da plataforma ainda teria o propósito de viabilizar auditorias periódicas, revisões de conformidade e manutenções preventivas na plataforma, diz a pasta.

O ofício afirma que, mesmo após a reinicialização do sistema, serão guardados “todos os registros estruturados, logs e históricos”.

Apuração

A Data Privacy Brasil, organização da sociedade civil, manifestou apoio à suspensão, argumentando que as denúncias feitas sobre governo do Rio de Janeiro revelam a fragilidade desse tipo de arquitetura tecnológica. Segundo a instituição, o caso confirma um alerta que ela faz desde 2020: o uso indiscriminado e sem supervisão do sistema representa um elevado risco à liberdade de expressão, ao devido processo legal e a outros direitos e garantias fundamentais.

“A suspensão do Ministério da Justiça e Segurança Pública não deve ser uma simples revisão dos termos. É preciso repensar toda a arquitetura do sistema, impedindo a centralização de bases e capilaridade do sistema Córtex. O Córtex precisa de medidas básicas de revisão sobre controle de acesso associadas ao GovBr, sessões de log out automatizadas e medidas técnicas que impeçam a cópia dos dados da plataforma”, disse, em nota.

Em avaliação preliminar, o ministério apontou “fortes indícios” de automação das pesquisas, além da geração de CPFs para driblar mecanismos de bloqueio da plataforma. A auditoria analisou 236 dias de buscas feitas a partir de setembro de 2024.

Em outra frente, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se foram cometidos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. As duas apurações miram ainda consultas envolvendo PEPs (Pessoas Expostas Politicamente).

O Córtex teve o uso regulamentado em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). A plataforma só pode ser usada por integrantes de órgãos que firmam convênio com o governo federal para obter informações em tempo real, coletadas por câmeras e outras bases de dados, principalmente sobre pessoas e placas de veículos. Com informações do g1 e da Folha de S. Paulo

https://www.osul.com.br/governo-suspendera-sistema-de-inteligencia-federal-em-meio-a-apuracao-sobre-uso-massivo-de-cpfs/
Governo suspenderá sistema de inteligência federal em meio a apuração sobre uso massivo de CPFs
2025-11-26