Bolsonaro agora está inelegível até 2060

A legislação no Brasil diz que ninguém pode disputar eleição estando cumprindo condenação em processo em que não cabem mais recursos. (Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR)

O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se, pela terceira vez, inelegível, após decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, de acordo com o entendimento atual, ele fica impedido de disputar eleições até o ano de 2060. Antes dessa nova determinação, considerando decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia a possibilidade de que Bolsonaro voltasse a concorrer a cargos eletivos a partir de 2030, caso não houvesse novas condenações que ampliassem o período de inelegibilidade.

A legislação eleitoral brasileira estabelece que uma pessoa condenada em decisão transitada em julgado – ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso – não pode disputar eleições. Esse é o cenário associado a Bolsonaro no momento. Sua condenação totaliza 27 anos e 3 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. A lei também prevê que a inelegibilidade de oito anos, aplicada quando há condenação por órgão colegiado, deve começar a contar somente após o cumprimento integral da pena. Por essa razão, o prazo final para que Bolsonaro volte a ter condições legais de candidatura se estende por várias décadas.

Eleições de 2026

Bolsonaro já estava impedido de participar da eleição presidencial de 2026, mas busca manter influência no processo político do próximo ano. Nos bastidores, sua postura tem gerado incômodo entre líderes do Centrão, que consideram que o ex-presidente ainda não assimilou completamente as limitações impostas por sua situação jurídica. Segundo avaliações internas desse grupo político, Bolsonaro precisa reconhecer que não terá mais condições de exercer protagonismo direto na disputa e que sua atuação deveria se concentrar na tentativa de fortalecer uma candidatura alinhada à direita.

A execução da sentença nessa terça-feira (25) surpreendeu a defesa do ex-presidente. Os advogados acreditavam que o ministro Alexandre de Moraes poderia aguardar a apresentação dos embargos infringentes antes de determinar o início do cumprimento da pena. Apesar disso, a defesa informou que não desistiu dos recursos previstos e pretende protocolá-los até esta sexta (28). (Com informações do colunista Valdo Cruz, portal g1)

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Bolsonaro agora está inelegível até 2060
2025-11-25