Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da PF em Brasília
Foto: Reprodução de TV
Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da PF em Brasília. (Foto: Reprodução de TV)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o segundo embargo de declaração no processo em que foi condenado pela tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou na noite de segunda-feira (24).
Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na sentença. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir as penas.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos.
Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes. Esses, sim, tem poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento no STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela absolvição no julgamento da tentativa de golpe. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem recursos os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.
Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia.
Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. A prisão foi decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica que ele usava na prisão domiciliar e risco de fuga em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
https://www.osul.com.br/bolsonaro-decide-nao-apresentar-ao-supremo-novo-recurso-contra-a-condenacao-pela-tentativa-de-golpe-de-estado/ Bolsonaro decide não apresentar ao Supremo novo recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado 2025-11-25
“Quando o sujeito mora pertinho, tudo bem. Mas quando mora no Acre, pegar dois voos por semana, ir terça e voltar quinta para o estado, não é fácil”, diz. (Foto: Câmara dos Deputados) Ex-presidente do União Brasil, o deputado Luciano Bivar (PE), 80, tenta convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudar o …
Para tentar esfriar os ânimos, auxiliares sugeriram que Lula ampliasse o diálogo com outros cotados. Foto: Wallace Martins/STF Para tentar esfriar os ânimos, auxiliares sugeriram que Lula ampliasse o diálogo com outros cotados. (Foto: Wallace Martins/STF) A disputa pela indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em uma fase de maior tensão …
Celso Sabino afirma que não fez nada que justifique sua expulsão da sigla. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou oficialmente sua saída do partido União Brasil, após um período de crescente tensão com a cúpula da legenda. Em declaração à CNN Brasil, Sabino afirmou que sua permanência no partido se …
Os deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Marcelo Freitas em vídeo de outubro de 2019. (Foto: Reprodução) O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), definiu o relator da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O escolhido foi o deputado delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Além de Freitas, …
Bolsonaro decide não apresentar ao Supremo novo recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da PF em Brasília
Foto: Reprodução de TV
Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da PF em Brasília. (Foto: Reprodução de TV)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o segundo embargo de declaração no processo em que foi condenado pela tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou na noite de segunda-feira (24).
Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na sentença. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir as penas.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. O processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos.
Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes. Esses, sim, tem poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento no STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela absolvição no julgamento da tentativa de golpe. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem recursos os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.
Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia.
Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. A prisão foi decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica que ele usava na prisão domiciliar e risco de fuga em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
https://www.osul.com.br/bolsonaro-decide-nao-apresentar-ao-supremo-novo-recurso-contra-a-condenacao-pela-tentativa-de-golpe-de-estado/
Bolsonaro decide não apresentar ao Supremo novo recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado
2025-11-25
Related Posts
Deputado federal falta a sessões e quer votação remota para parlamentares com mais de 80 anos
“Quando o sujeito mora pertinho, tudo bem. Mas quando mora no Acre, pegar dois voos por semana, ir terça e voltar quinta para o estado, não é fácil”, diz. (Foto: Câmara dos Deputados) Ex-presidente do União Brasil, o deputado Luciano Bivar (PE), 80, tenta convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudar o …
Lula e o Senado esticam a corda na briga por vaga de ministro no Supremo, e “chantagem” entra no discurso
Para tentar esfriar os ânimos, auxiliares sugeriram que Lula ampliasse o diálogo com outros cotados. Foto: Wallace Martins/STF Para tentar esfriar os ânimos, auxiliares sugeriram que Lula ampliasse o diálogo com outros cotados. (Foto: Wallace Martins/STF) A disputa pela indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em uma fase de maior tensão …
Ministro do Turismo anuncia saída do seu partido, o União Brasil, após suspensão das funções
Celso Sabino afirma que não fez nada que justifique sua expulsão da sigla. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou oficialmente sua saída do partido União Brasil, após um período de crescente tensão com a cúpula da legenda. Em declaração à CNN Brasil, Sabino afirmou que sua permanência no partido se …
Conselho de Ética define relator do processo contra Eduardo Bolsonaro
Os deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Marcelo Freitas em vídeo de outubro de 2019. (Foto: Reprodução) O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), definiu o relator da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O escolhido foi o deputado delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Além de Freitas, …