Alexandre de Moraes determinou que prisão de Bolsonaro fosse realizada “com todo respeito” e “sem algemas”

A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. (Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumprisse, na manhã desse sábado (22), o mandado de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A ordem judicial estabeleceu que a detenção deveria ocorrer sem o uso de algemas, sem qualquer exposição à imprensa e “com todo o respeito à dignidade” do ex-chefe do Executivo, conforme registrado no despacho encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O documento reforça que a atuação policial deveria seguir protocolos que evitassem situações de constrangimento ou espetacularização.

A prisão decretada é de natureza preventiva, o que significa que não há prazo definido para seu término. Segundo Moraes, a medida foi necessária para garantir a ordem pública, uma vez que, de acordo com informações reunidas nos autos, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro reside.

Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas sua prisão atual não decorre diretamente dessa condenação, já que o prazo para a apresentação de recursos ainda está em curso. A previsão, segundo o próprio tribunal, é de que os últimos recursos sejam analisados nos próximos dias, o que pode abrir caminho para a execução definitiva da pena.

Crimes

No documento que fundamenta a determinação de prisão preventiva, Moraes lista os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado:

* liderar organização criminosa armada;

* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

* golpe de Estado;

* dano qualificado pela violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União;

* deterioração de patrimônio tombado.

A soma dessas imputações resultou na pena total de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A fase processual atual corresponde aos recursos finais possíveis antes da consolidação definitiva da condenação e do início do cumprimento da pena em regime fechado.

Orientações

O despacho de Moraes também trouxe orientações específicas para a condução da prisão. O ministro determinou que:

* não fossem usadas algemas;

* não houvesse exposição midiática;

* a equipe policial tivesse autonomia para decidir sobre o uso de uniforme e armamento, conforme julgasse necessário para a operação.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Sua defesa tenta evitar a transferência para o regime fechado e apresentou, nesta semana, um pedido para que ele permaneça em casa, alegando problemas médicos e risco à vida caso seja encaminhado ao sistema prisional comum. O STF ainda deverá analisar o pedido.

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Alexandre de Moraes determinou que prisão de Bolsonaro fosse realizada “com todo respeito” e “sem algemas”
2025-11-22