Ministro do Trabalho quer jornada máxima de 40 horas semanais

Luiz Marinho defendeu um tempo de transição para que as companhias se preparem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Luiz Marinho defendeu um tempo de transição para que as companhias se preparem. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil é uma vitória dos trabalhadores que deve ser tomada como exemplo na defesa de outra bandeira que tem ganhado repercussão cada vez maior no Congresso: o fim da escala 6×1. O tema é de grande popularidade para o presidente Lula.

Segundo o chefe da pasta, assim como o debate da jornada de trabalho não tem unanimidade entre os parlamentares e empregadores, o mesmo aconteceu com a tabela do IR. Mesmo assim, o governo teve vitória nesse tema.

O ministro disse que é possível reduzir a escala de trabalho para 40 horas semanais e avisou às empresas que elas precisam começar a estudar o assunto. Ele defendeu um tempo de transição para que as companhias se preparem.

“Temos que conjugar as demandas e fazer a redução da jornada máxima no país. Acho que é possível reduzir para 40 horas semanais. Seria benéfico para o mercado de trabalho. Claro, temos que compreender a necessidade econômica de vários setores, que precisam funcionar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Uma lei como essa não terá o alcance de estabelecer como fazer a engenharia de grades horárias. Mas é plenamente possível sair da 6×1 com negociação coletiva para equacionar esse conjunto de questões sem atropelos”, disse.

Questionado sobre o avanço desse tema no contexto do aumento da pejotização no Brasil, Marinho chamou de fraude as demissões para transformar trabalhadores enquadrados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em PJs (Pessoas Jurídicas).

“Você acha que um indivíduo que nem sabe muitas vezes quem é o dono do negócio pode se representar frente a isso? Evidentemente que não. O que está em voga neste momento não é que o trabalhador quer ser PJ, e sim que o patrão está demitindo e amanhã esse trabalhador volta como PJ. Isso é fraude. E é isso que está sendo patrocinado pela decisão em discussão. É uma crueldade do capital perante o trabalhador indefeso. Até porque os sindicatos perderam a capacidade de mobilização devido a uma ação patrocinada pelo Judiciário brasileiro”, continua.

Marinho criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão de suspender as ações sobre esse assunto na Justiça brasileira até uma resolução final na Suprema Corte.

“O mercado de trabalho vive em evolução constante e ninguém quer barrar esse processo de modernização. Mas o ministro tomou uma decisão, na minha opinião, totalmente equivocada —eu já disse isso pessoalmente a ele—, de paralisar todas as ações sobre esse assunto no Brasil. Essa questão é muito perigosa. A pejotização é um risco para o desenvolvimento do país. A partir da reforma trabalhista, o Supremo respaldou uma terceirização exagerada e que acabou mandando todo mundo ser MEI”, afirmou.

https://www.osul.com.br/ministro-do-trabalho-quer-jornada-maxima-de-40-horas-semanais/
Ministro do Trabalho quer jornada máxima de 40 horas semanais
2025-11-11