Supremo forma maioria para tornar réu ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte até a próxima sexta-feira, dia 14.

Foto: Reprodução

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte até a próxima sexta-feira, dia 14. (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para abrir uma ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele se torna réu em processo pelo qual foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuar para prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.

Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da denúncia da PGR e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte até a próxima sexta-feira, dia 14.

A PGR acusou Tagliaferro pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.

A denúncia aponta que, entre maio de 2023 e agosto de 2024, ele divulgou diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa. Segundo o voto de Moraes, a conduta do ex-assessor se “diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”.

“O embaraço às investigações materializou-se pela divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações, pela propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades, pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado”, acrescentou o ministro, em seu voto.

De acordo com a PGR, Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 15.05.2023 e 15.08.2024, violou sigilo funcional, ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

A Procuradoria afirma ainda que o ex-assessor, após “se evadir do Brasil” para a Itália, “ameaçou publicamente revelar, em solo estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo ocupado na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o fim de novamente favorecer interesse próprio e dos investigados” em processos que investigavam atos antidemocráticos.

Na denúncia de 17 páginas, a PGR sustenta que Tagliaferro teria entregue à Polícia Federal um celular que não usava com frequência, com a suposta intenção de driblar as investigações sobre sua conduta.

https://www.osul.com.br/supremo-forma-maioria-para-tornar-reu-ex-assessor-de-alexandre-de-moraes-no-tribunal-superior-eleitoral/
Supremo forma maioria para tornar réu ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral
2025-11-09