Entenda como as novas regras do Banco Central podem alcançar as finanças do crime organizado

Mudanças representam mais um conjunto de ações para fechar brechas do sistema financeiro que estão sendo usadas por criminosos. (Foto: Freepik)

O Banco Central (BC) publicou nesta semana uma série de regras que apertam exigências em contas que, segundo investigações policiais, têm sido usadas por facções do crime organizado, como o PCC. As mudanças representam mais um conjunto de ações para fechar brechas do sistema financeiro que estão sendo usadas por criminosos, como no caso dos desvios via Pix e do uso de fintechs e outras instituições financeiras pelo crime organizado.

Como parte das mudanças, a partir de 1º de dezembro, instituições financeiras serão obrigadas a encerrar contas usadas de forma irregular, incluindo o caso das chamadas “contas-bolsão”. Elas são normalmente abertas por uma fintech pequena em instituições financeiras maiores e reúnem recursos de variados clientes, sem distinção.

Exigência de capital

Com as novas regras, bancos e fintechs devem encerrar contas de forma compulsória quando detectarem atividades irregulares.

O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também alteraram a metodologia para definir o capital mínimo exigido das instituições financeiras e de pagamento. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura.

Antes das mudanças, cada tipo de instituição tinha um valor base de capital mínimo. Agora, a definição será feita principalmente pelas atividades exercidas e haverá parcela para cobrir o custo inicial da operação e os custos associados aos serviços intensivos em tecnologia (como o Pix).

A nova regulação requer ainda parcela adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão “banco” ou qualquer termo que o sugira, em português ou em outro idioma.

Com isso, o capital mínimo dos bancos, por exemplo, passa do intervalo de R$ 7 milhões a R$ 77 milhões para R$ 56 milhões a R$ 96 milhões. Para IPs, o mínimo sobe de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões. As regras de capital entram em vigor imediatamente, mas as instituições já em operação terão prazo para se adequar. (Com informações do jornal O Globo)

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Entenda como as novas regras do Banco Central podem alcançar as finanças do crime organizado
2025-11-05