Ministro Luiz Fux critica “fetiche” em levar ações ao Supremo

Fux defendeu ainda a necessidade de previsibilidade e estabilidade nas decisões judiciais

Foto: Carlos Moura/STF

Fux defendeu ainda a necessidade de previsibilidade e estabilidade nas decisões judiciais. (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Luiz Fux criticou o que chamou de “fetiche” em levar ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que a alta das custas judiciais é uma forma de conter o avanço do que classificou como “judicialização predatória”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (24), durante seminário da Fenalaw sobre os desafios da Justiça na era digital, em São Paulo.

“Além das custas honorárias da primeira instância, as da segunda instância também têm uma capacidade dissuasória, principalmente para aquelas pessoas que têm o fetiche de que, quando a causa vai para o Supremo, tudo se resolve. Todo mundo quer que a causa vá para o Supremo”, disse.

No mesmo evento, Fux defendeu a necessidade de previsibilidade e estabilidade nas decisões judiciais, ao afirmar que “a jurisprudência não pode ser lotérica” e que casos semelhantes devem ter a mesma solução. O ministro citou o professor Dennis Lloyd para sustentar que a uniformidade das decisões é o que garante igualdade e segurança jurídica, princípios que, segundo ele, deveriam nortear o sistema brasileiro.

A fala, contudo, contrasta com o voto recente em que absolveu Bolsonaro e parte do núcleo da trama golpista, decisão que divergiu das próprias teses defendidas pelo ministro em casos anteriores do 8 de Janeiro. Fux já havia condenado mais de 600 pessoas pelos mesmos crimes pelos quais inocentou o ex-presidente, que acabou condenado pelo restante da Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão.

O voto provocou mal-estar interno e foi criticado publicamente pelo decano Gilmar Mendes, que o classificou como “cheio de contradições”, ao apontar a incoerência de condenar Mauro Cid e absolver Bolsonaro.

Nesta semana, Fux também pediu para migrar da Primeira para a Segunda Turma do Supremo. A mudança ocorre em um momento sensível e pode alterar a correlação de forças dentro da Corte. O colegiado reúne Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro e que vêm adotando posições próximas às de Fux nos casos ligados ao 8 de Janeiro.

O movimento, portanto, abre espaço para que o ministro atue em um ambiente de maior sintonia e com potencial para influenciar o rumo dos principais julgamentos dos próximos anos.

Apesar da mudança, Fux deve continuar responsável pelos processos ligados à trama golpista, já que há precedentes no Supremo que permitem ao ministro concluir julgamentos de casos já iniciados mesmo após trocar de colegiado.

Fux também é o relator do recurso que discute a inelegibilidade de Bolsonaro e poderá herdar parte dos processos da Lava Jato, a depender da redistribuição que caberá ao novo presidente do STF, Edson Fachin.

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Ministro Luiz Fux critica “fetiche” em levar ações ao Supremo
2025-10-24