Governo Lula tenta afastar regra do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em ano eleitoral.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo Lula tenta afastar regra do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em ano eleitoral. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou que a criação de novos incentivos fiscais e o aumento de renúncias de receitas em 2026 serão ilegais diante do déficit nas contas públicas que deve ocorrer neste ano.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta afastar uma regra do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em 2026, ano eleitoral.
Uma mudança no arcabouço feita em 2024 proíbe a ampliação dessas despesas caso a União tenha déficit a partir 2025 — o que deve ocorrer. A equipe econômica projeta que haverá um resultado negativo em R$ 73,5 bilhões nas contas públicas neste ano.
Em entrevista ao canal CNN Money, Vital do Rêgo Filho reforçou o entendimento do TCU sobre as consequências da lei, que proibiria a concessão de novos benefícios fiscais, como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a política nacional de minerais críticos, defendidos pelo governo.
“É ilegal. Essa lei complementar foi criada exatamente em cima do meu relatório (de análise das contas presidenciais de 2023). O meu relatório previu que, no momento em que houver déficit, no ano seguinte não pode haver nenhum tipo de renúncia, nem criação de novas renúncias nem manutenção dessas.”
O Executivo entende que a proibição do arcabouço só valeria para 2027, mas esse não é o entendimento do TCU e das consultorias de Orçamento do Congresso, que veem impactos em 2026 e afirmam que o governo não poderia mudar a regra via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como tenta fazer.
(Com informações do O Estado de S.Paulo)
https://www.osul.com.br/criacao-de-incentivos-fiscais-em-2026-sera-ilegal-em-caso-de-deficit-em-2025-diz-presidente-do-tribunal-de-contas-da-uniao/ Criação de incentivos fiscais em 2026 será ilegal em caso de déficit em 2025, diz presidente do Tribunal de Contas da União 2025-10-24
Relatório do Coaf aponta que José Sarney Filho recebeu R$ 7,5 milhões por serviço prestado para a Rede Mais Saúde, alvo da CPMI. (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados) O site da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) continua no ar como se nada tivesse acontecido. Ao abri-lo, aparece a imagem de um casal …
Posse de Edson Fachin aconteceu nessa segunda-feira (29).(Foto: Rosinei Coutinho/STF) Auxiliares do ministro Edson Fachin, que nessa segunda-feira (29), assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), brincam que as diferenças em relação ao antecessor, Luís Roberto Barroso, aparecerão até mesmo na comunicação. Enquanto Barroso se empenhou para promover linguagem simples na Justiça e puxou …
A versão defendida pelo PL, inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais Foto: Reprodução A versão defendida pelo PL, inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais. (Foto: Reprodução de vídeo) Um dos textos em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê que Jair Bolsonaro fique …
Segundo a convocação, ato busca reunir apoiadores antes de a proposta de anistia ser apreciada pelos deputados. (Foto: Reprodução/Instagram) O pastor Silas Malafaia e a ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro convocam nova manifestação, “Caminhada pela Anistia”, para terça‑feira, 7 de outubro, às 16h, em Brasília, com saída em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida. Em um vídeo publicado nas redes sociais, os organizadores …
Criação de incentivos fiscais em 2026 será ilegal em caso de déficit em 2025, diz presidente do Tribunal de Contas da União
Governo Lula tenta afastar regra do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em ano eleitoral.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo Lula tenta afastar regra do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em ano eleitoral. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou que a criação de novos incentivos fiscais e o aumento de renúncias de receitas em 2026 serão ilegais diante do déficit nas contas públicas que deve ocorrer neste ano.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta afastar uma regra do arcabouço fiscal para aumentar os gastos com pessoal e benefícios tributários em 2026, ano eleitoral.
Uma mudança no arcabouço feita em 2024 proíbe a ampliação dessas despesas caso a União tenha déficit a partir 2025 — o que deve ocorrer. A equipe econômica projeta que haverá um resultado negativo em R$ 73,5 bilhões nas contas públicas neste ano.
Em entrevista ao canal CNN Money, Vital do Rêgo Filho reforçou o entendimento do TCU sobre as consequências da lei, que proibiria a concessão de novos benefícios fiscais, como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a política nacional de minerais críticos, defendidos pelo governo.
“É ilegal. Essa lei complementar foi criada exatamente em cima do meu relatório (de análise das contas presidenciais de 2023). O meu relatório previu que, no momento em que houver déficit, no ano seguinte não pode haver nenhum tipo de renúncia, nem criação de novas renúncias nem manutenção dessas.”
O Executivo entende que a proibição do arcabouço só valeria para 2027, mas esse não é o entendimento do TCU e das consultorias de Orçamento do Congresso, que veem impactos em 2026 e afirmam que o governo não poderia mudar a regra via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como tenta fazer.
(Com informações do O Estado de S.Paulo)
https://www.osul.com.br/criacao-de-incentivos-fiscais-em-2026-sera-ilegal-em-caso-de-deficit-em-2025-diz-presidente-do-tribunal-de-contas-da-uniao/
Criação de incentivos fiscais em 2026 será ilegal em caso de déficit em 2025, diz presidente do Tribunal de Contas da União
2025-10-24
Related Posts
A consultoria milionária de filho de Sarney a empresa envolvida no escândalo do INSS
Relatório do Coaf aponta que José Sarney Filho recebeu R$ 7,5 milhões por serviço prestado para a Rede Mais Saúde, alvo da CPMI. (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados) O site da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) continua no ar como se nada tivesse acontecido. Ao abri-lo, aparece a imagem de um casal …
Sai o presidente do Supremo falante e cantor e entra o clássico “juiz fala nos autos”
Posse de Edson Fachin aconteceu nessa segunda-feira (29).(Foto: Rosinei Coutinho/STF) Auxiliares do ministro Edson Fachin, que nessa segunda-feira (29), assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), brincam que as diferenças em relação ao antecessor, Luís Roberto Barroso, aparecerão até mesmo na comunicação. Enquanto Barroso se empenhou para promover linguagem simples na Justiça e puxou …
Projeto de anistia da oposição torna Bolsonaro elegível para 2026
A versão defendida pelo PL, inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais Foto: Reprodução A versão defendida pelo PL, inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais. (Foto: Reprodução de vídeo) Um dos textos em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê que Jair Bolsonaro fique …
“Caminhada pela Anistia”: Silas Malafaia e Michelle Bolsonaro convocam nova manifestação
Segundo a convocação, ato busca reunir apoiadores antes de a proposta de anistia ser apreciada pelos deputados. (Foto: Reprodução/Instagram) O pastor Silas Malafaia e a ex‑primeira‑dama Michelle Bolsonaro convocam nova manifestação, “Caminhada pela Anistia”, para terça‑feira, 7 de outubro, às 16h, em Brasília, com saída em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida. Em um vídeo publicado nas redes sociais, os organizadores …