Presidente do Senado atende aos apelos do governo em meio a lobby pessoal pela indicação de Rodrigo Pacheco no Supremo e adia sessão que analisaria vetos de Lula, evitando outra provável derrota no Congresso

Previsão era que fossem analisados trechos da nova Lei de Licenciamento Ambiental que foram revogados por Lula.(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Ao adiar a sessão do Congresso que analisaria 63 vetos presidenciais, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ajudou o Palácio do Planalto a escapar de uma derrota e reforçou o papel de fiador político do governo no Legislativo. A decisão, tomada a pedido do Executivo, exibiu a dependência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aliados, num momento em que o senador tenta emplacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu correligionário e aliado próximo, na vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao mesmo tempo em que atua para projetar Pacheco, Alcolumbre tem ampliado sua influência sobre o ritmo das votações e se consolidado como mediador entre Planalto e Congresso. Nesta semana, assumiu a dianteira das negociações em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em meio à tensão pela possível aprovação de um calendário que obriga o pagamento antecipado de emendas parlamentares — medida que, se confirmada, pode engessar ainda mais o Orçamento de 2026 e impor novas limitações ao governo.

Desde que o ministro Luiz Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do STF, o presidente do Congresso tem ampliado sua interlocução com o governo e com o Judiciário, em uma tentativa de se afirmar como um dos principais operadores da política nacional. Aliado e principal cabo eleitoral de Pacheco, Alcolumbre vem se empenhando em reduzir o atrito entre Planalto e Legislativo e em apresentar-se como peça-chave da governabilidade.

Nas últimas semanas, o senador do Amapá intensificou sua agenda institucional. Participou de reuniões com ministros do STF, como Edson Fachin, e conversou diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impasse no Orçamento de 2026.

Vetos

Segundo o governo, os vetos buscavam corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais, além de garantir segurança jurídica. O Planalto anunciou o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e de uma medida provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) – permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.

“Não haverá licenciamento monofásico. Todas as fases serão cumpridas. Vetar 63 dispositivos não é algo pequeno, é muita coisa. Por isso, precisávamos repor com texto complementar, dando tipificação em termos mais adequados para segurança jurídica. Licenciamento ambiental é a espinha dorsal da proteção ambiental”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao detalhar os vetos, em agosto.

Na FPA, as negociações são lideradas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Embora institucionalmente defenda a derrubada integral e em bloco dos vetos, a senadora e o relator do projeto de lei, o deputado Zé Vitor (PL-MG), têm admitido a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos a alguns dispositivos do texto.

Duas reuniões foram realizadas na última quarta-feira (15). Segundo integrantes do governo, não houve nenhuma sinalização de consenso e o encontro foi classificado como ruim.

No governo, a leitura é que a votação desta quinta representaria uma evidente derrota. Nas negociações, integrantes da equipe de articulação política do governo têm argumentado que, se não houver acordo e os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, o projeto de lei é inconstitucional.

Também há a avaliação de que uma derrubada integral mostraria à opinião pública e à comunidade internacional que o Congresso se opõe a uma agenda de proteção ambiental para o Brasil.

Do lado da bancada ruralista, o principal ponto é manter o que os parlamentares têm chamado de autonomia dos Estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.

Lula vetou a permissão para que cada estado ou município tivesse suas próprias regras de licenciamento ambiental, sem uma padronização nacional.

A FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já define que o licenciamento é de competência da União, dos estados e dos municípios e entende que o veto atende a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente.

Reservadamente, um membro da articulação política afirma que o ponto é inegociável porque, na prática, uma flexibilização total para que cada município tenha suas regras de licenciamento, sem balizas nacionais, tornaria possível “passar a boiada”, facilitando a devastação ambiental. (Com informações do jornal O Globo)

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Presidente do Senado atende aos apelos do governo em meio a lobby pessoal pela indicação de Rodrigo Pacheco no Supremo e adia sessão que analisaria vetos de Lula, evitando outra provável derrota no Congresso
2025-10-17