Collor está preso em regime domiciliar desde maio deste ano.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Collor está preso em regime domiciliar desde maio deste ano. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta (17) prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por quais motivos a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada, em violação a uma medida cautelar imposta.
Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor está preso em regime domiciliar desde maio deste ano. Entre outras obrigações, precisa ser monitorado eletronicamente.
Conforme decisão de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, encaminhou na última quarta-feira (15) um relatório em que aponta que a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria no dia 2 de maio deste ano, ficando desligada por mais de 36 horas.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou o ministro.
No despacho, o magistrado alerta os advogados que o descumprimento da medida cautelar pode levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente, que atualmente está em regime domiciliar.
O ministro também deu prazo de 48 horas para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explicar porque só informou sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor cinco meses após a ocorrência do descumprimento da medida cautelar.
“Oficie-se à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas – Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, para que explique, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a razão pela qual esta Suprema Corte só foi informada 5 (cinco) meses após o apontado descumprimento”, ordenou.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora.
O ex-presidente manteve-se fora da cadeia apresentando recursos, sempre recusados pela maioria do Supremo. No primeiro semestre deste ano, o STF determinou o trânsito em julgado do caso e o cumprimento da sentença.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também teve as visitas restringidas e está com os passaportes suspensos, para evitar uma fuga do país.
https://www.osul.com.br/alexandre-de-moraes-manda-defesa-de-collor-esclarecer-tornozeleira-desligada-por-36-horas/ Alexandre de Moraes manda defesa de Collor esclarecer tornozeleira desligada por 36 horas 2025-10-17
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Collor está preso em regime domiciliar desde maio deste ano. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta (17) prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por quais motivos a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada, em violação a uma medida cautelar imposta.
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“Oficie-se à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas – Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, para que explique, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a razão pela qual esta Suprema Corte só foi informada 5 (cinco) meses após o apontado descumprimento”, ordenou.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora.
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Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também teve as visitas restringidas e está com os passaportes suspensos, para evitar uma fuga do país.
https://www.osul.com.br/alexandre-de-moraes-manda-defesa-de-collor-esclarecer-tornozeleira-desligada-por-36-horas/
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2025-10-17
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