Deputada do PSOL protocola PEC que estabelece cotas para mulheres e negros no Supremo

A PEC é apresentada em meio ao debate sobre a sucessão de Luís Roberto Barroso no STF.

Foto: Wallace Martins/STF

A PEC é apresentada em meio ao debate sobre a sucessão de Luís Roberto Barroso no STF. (Foto: Wallace Martins/STF)

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece cotas de gênero e raça para os tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta determina que ao menos 50% das vagas de ministros, desembargadores e juízes sejam ocupadas por mulheres e por pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. A regra também se aplicaria ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STM (Superior Tribunal Militar).

A PEC é apresentada em meio ao debate sobre a sucessão de Luís Roberto Barroso no STF. No páreo há apenas homens: o ministro do TCU Bruno Dantas, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) Jorge Messias e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo Luciene, a medida busca corrigir uma “histórica exclusão” desses grupos dos espaços de poder e decisão. “A diversidade é essencial para uma justiça mais justa e representativa, capaz de refletir as diferentes realidades do Brasil”, afirma a deputada na justificativa do texto.

Um grupo de advogadas entregou ao presidente Lula uma carta com mais de 3 mil assinaturas pedindo que ele indique uma mulher para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro.

No pedido direcionado ao presidente, as advogadas pontuam ainda que Lula indicou dez ministros para o STF em seus três mandatos como presidente. Apenas uma foi mulher, a ministra Cármen Lúcia.

No histórico do Supremo, a disparidade cresce. Desde sua criação, há mais de 130 anos, apenas três mulheres ocuparam uma cadeira na Corte.

Para começar a tramitar, contudo, a proposta precisa do apoio mínimo de 171 deputados, requisito exigido para que uma PEC seja oficialmente apresentada e analisada pela Câmara. Só depois disso a PEC pode ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovada, seguir para votação em dois turnos no plenário.

Aposentadoria no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do STF recentemente. Com a saída, uma das 11 cadeiras da mais alta Corte do país ficará vaga, e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o novo ministro.

A decisão de Barroso pesa para uma reconfiguração mais ampla do tribunal em um futuro próximo, marcado por um ciclo de aposentadorias que deverá alterar significativamente a composição do STF nos próximos cinco anos.

Os ministros são obrigados a se aposentar aos 75 anos. O próximo a deixar o tribunal por idade será Luiz Fux, em 2028. Na sequência, devem se aposentar Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.

Essas datas indicam que o presidente eleito em 2026 poderá nomear três novos ministros para a Corte. Caso Lula seja reeleito, ele poderá chegar ao fim do segundo mandato com seis indicações próprias no Supremo, a maioria dos integrantes do tribunal.

O presidente indicou quatro dos atuais ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Agora, com a saída de Barroso, terá a oportunidade de fazer mais uma indicação e ter um quinto ministro de sua escolha na Corte.

Para a vaga aberta com a saída de Barroso, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é visto como um dos principais cotados. Outro nome mencionado por pessoas próximas ao presidente é o da ministra Maria Elizabeth Rocha, atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

Em seus três mandatos como presidente, Lula já indicou 10 ministros ao Supremo entre os que ainda estão na Corte e os que já se aposentaram.

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Deputada do PSOL protocola PEC que estabelece cotas para mulheres e negros no Supremo
2025-10-15