Deputados do Paraná têm cinco dias para devolver “placas secretas”, determina Assembleia Legislativa

O governador informou que o prazo para a análise é de 30 dias e ela será feita em parceria com os serviços de inteligência. (Foto: Nani Gois/Alep)

Os deputados estaduais do Paraná têm até esta quarta-feira (15) para devolver as placas reservadas usadas para ocultar a identificação comum do carro.

O prazo foi dado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que suspendeu as placas reservadas concedidas a 14 deputados estaduais que as haviam solicitado. Os nomes dos parlamentares em questão não foram divulgados.

Diferentemente das placas comuns, usadas pela população em geral, as placas reservadas têm informações sigilosas. Dados como nome do proprietário, por exemplo, não aparecem no sistema público do Detran. Em casos de infração de trânsito, os veículos não são multados. Geralmente, as placas secretas são usadas por forças de segurança, como a Polícia Civil, por exemplo.

A decisão foi tomada após a exibição de uma reportagem no Boa Noite Paraná, telejornal da RPC, que detalhou que o uso de placas reservadas por deputados não é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Depois que o material foi ao ar, a equipe de reportagem recebeu denúncias de que as placas também são usadas por pessoas do Poder Executivo, como secretários de Estado, que não têm ligação com a segurança pública, como previsto pelo (CTB).

Pente-fino

O governador informou que o prazo para a análise é de 30 dias e ela será feita em parceria com os serviços de inteligência.

Falta de respostas

A RPC questionou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre o número de placas reservadas concedidas no Paraná e quais os critérios para a liberação, porém, o órgão não respondeu e afirmou que “vai revisar os processos”.

Dos 30 órgãos acionados, apenas a Secretaria da Cultura do Paraná respondeu, afirmando que a secretária Luciana Casagrande Pereira nunca usou placa reservada, nem giroflex. Todas as outras não informaram se os secretários utilizam ou não as placas secretas.

Decreto

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a utilização das placas reservadas em alguns contextos.

“Os veículos de propriedade da União, dos Estados devidamente registrados e licenciados, ou aqueles dos órgãos de segurança pública, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos aos critérios e os limites estabelecidos pela legislação que regula o uso de veículo oficial”, detalha o Código.

“Às vezes há a condição de um deputado estar sendo perseguido, sendo seguido, por pessoas que queiram praticar algum tipo de maldade. Então, efetivamente, não está se escondendo nada, está tudo registrado. Há uma série de requisitos legais para se obter essa placa. Tanto é que vários deputados requereram e, inclusive, houve negativas”, defendeu o Delegado Jacovós.

Para Alessandro Coelho Martins, advogado e especialista em trânsito, as placas especiais deveriam ser usadas em casos estritamente ligados à segurança pública, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

“Nesse caso, não existe amparo legal. A legislação é bem direta: ou a placa é credenciada junto ao Detran, como os carros normais, ou ela possui esse caráter de representação, quando é vinculada a algum órgão da administração pública, seja ela uma assembleia, uma câmara, uma prefeitura… Nesses casos, ela tem a placa que identifica esse veículo com a cidade e com o órgão que ela está representando”, detalha.

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Deputados do Paraná têm cinco dias para devolver “placas secretas”, determina Assembleia Legislativa
2025-10-11