Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.
O afastamento durou 127 dias — sendo 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde.
Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.
Zambelli saiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CN ).
Pelas normas internas, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. A Câmara costuma realizar de duas a três sessões ordinárias por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.
A defesa de Zambelli afirmou que estuda apresentar um novo pedido de licença por motivo de saúde. A solicitação, se formalizada, precisará ser avaliada pela Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se aceita ou rejeita.
Durante o período de afastamento, a licença não é remunerada. O salário da deputada é de pouco mais de R$ 46 mil por mês. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já enviou ofício à Câmara pedindo a suspensão dos pagamentos, sob o argumento de que a parlamentar está foragida.
Paralelamente, Zambelli enfrenta um processo que pode levar à cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar parecer nas próximas etapas.
O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. A análise política, porém, depende do envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional. (Com informações do portal de notícias g1)
https://www.osul.com.br/termina-a-licenca-de-carla-zambelli-e-deputada-deve-comecar-a-levar-faltas/ Termina a licença de Carla Zambelli e deputada deve começar a levar faltas 2025-10-05
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.
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Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.
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A defesa de Zambelli afirmou que estuda apresentar um novo pedido de licença por motivo de saúde. A solicitação, se formalizada, precisará ser avaliada pela Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se aceita ou rejeita.
Durante o período de afastamento, a licença não é remunerada. O salário da deputada é de pouco mais de R$ 46 mil por mês. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já enviou ofício à Câmara pedindo a suspensão dos pagamentos, sob o argumento de que a parlamentar está foragida.
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A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional. (Com informações do portal de notícias g1)
https://www.osul.com.br/termina-a-licenca-de-carla-zambelli-e-deputada-deve-comecar-a-levar-faltas/
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2025-10-05
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