Caso da deputada federal Carla Zambelli: governo Lula impõe sigilo de 5 anos em informações enviadas à Itália

Zambelli é alvo de um pedido de cassação que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados. (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

A AGU alegou que os documentos sobre o processo de Zambelli “dizem respeito à estratégia jurídica de defesa dos interesses do Estado brasileiro e às teses e argumentos que o Brasil deve levar ao processo judicial, o que se encontra protegido pelo sigilo profissional que orienta a atuação da advocacia”.

Conforme informou o blog da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, terminou na última quinta (2) a licença de 127 dias do mandato que Zambelli tirou após sua fuga do Brasil, em uma tentativa de evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Zambelli é alvo de um pedido de cassação que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde a perda do mandato é dada como certa até mesmo por integrantes do PL.

“Como medida de reforço à proteção do interesse público, as informações solicitadas foram classificadas como reservadas por um período de cinco anos”, escreveu o advogado da União Victor Guedes Trigueiro, que atua no chamado “núcleo de controvérsias em foro estrangeiro”, na resposta ao pedido da coluna.

Em agosto, após o envio das manifestações da AGU, a Corte de Apelação de Roma decidiu manter a parlamentar presa na Itália, apesar dos argumentos da defesa de que Zambelli está com saúde debilitada. À época, a AGU divulgou que a decisão da Justiça italiana foi “fortemente influenciada” por sua atuação, ao apresentar “documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição”.

Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR). De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para a Itália, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.

Transparência

A decisão do governo Lula de impor sigilo sobre o caso Zambelli é alvo de críticas de especialistas.

“Quem paga os salários destes advogados somos nós, e é a nós que eles devem prestar contas — seja de pareceres elaborados ou de honorários recebidos. A AGU dever prestar contas ao cidadão sobre o seu trabalho”, afirma a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

“Um dos principais motivadores da Lei 8.906 de 1994 (que trata do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) é proteger o direito de defesa do cidadão contra eventual abuso do Estado, dando aos advogados de escritórios privados algumas prerrogativas”, afirma Fabiano.

“Essa lógica não se aplica, evidentemente, ao advogado público – já que nesse caso, o ‘cliente’ dele é o próprio Estado. Nesse sentido, o advogado público não pode se enxergar, se considerar um advogado de uma banca privada. Ele deve entender que ele é um servidor do Estado, antes de ser um advogado.” (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)

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Caso da deputada federal Carla Zambelli: governo Lula impõe sigilo de 5 anos em informações enviadas à Itália
2025-10-04