Lei contra sanções estrangeiras a autoridades brasileiras: ministro Gilmar Mendes diz que tem tratado do assunto e que ele deve ser discutido pelo Congresso

Magistrado afirma que País precisa reduzir sua dependência de empresas estrangeiras. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A afirmação foi feita a jornalistas após uma palestra na qual o ministro defendeu que o Brasil discuta formas de aumentar a sua autonomia digital e reduzir a dependência das big techs.

“É preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso, e acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção.”

O ministro não explicou em detalhes como tem sido feita a discussão desse projeto e nem com quais pessoas do Congresso.

Antes, na palestra, Gilmar afirmou que o Brasil tem dependência crítica de empresas estrangeiras que controlam tecnologias estratégicas, como a infraestrutura 5G.

Também disse que “mais de R$ 3 bilhões foram gastos em contratos públicos para soluções de nuvens e softwares licenciados por quatro conglomerados globais”.

“Essa concentração tecnológica transcende a economia e impacta diretamente a segurança nacional, ao expor informações estratégicas a algoritmos opacos e a jurisdições alheias. Trata-se de um problema sistêmico, que ultrapassa o plano econômico. É a própria noção de soberania que está em jogo.”

Aprovada inicialmente em 2012 na gestão Barack Obama e depois expandida em 2016, a Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções financeiras e restrições de visto contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

O nome faz menção a Sergei Magnitsky, um advogado e auditor financeiro que, ao delatar uma fraude fiscal do governo da Rússia em 2008, foi preso e, quase um ano depois, morreu na cadeia.

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Lei contra sanções estrangeiras a autoridades brasileiras: ministro Gilmar Mendes diz que tem tratado do assunto e que ele deve ser discutido pelo Congresso
2025-10-01