Supremo forma maioria para manter atual número de deputados nas eleições de 2026

Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico da Corte até esta quarta

Foto: Wallace Martins/STF

Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico da Corte até esta quarta (1º). (Foto: Wallace Martins/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa terça-feira (30) para manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição em vigor das vagas por unidade da federação.

Os magistrados analisam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados. Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico da Corte até esta quarta (1º).

Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o Supremo reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou com a discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada pelo STF em 2023.

Caso o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.

Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula.

Ao Supremo, Alcolumbre argumentou que é preciso garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.

Relator, Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.

O voto de Fux foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Lula vetou a medida ainda em julho contrariando pedido de sua articulação política e, em especial, o desejo de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principais fiadores da medida.

“Considerando o princípio constitucional da anualidade eleitoral, à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026, que se realizarão em 4 de outubro daquele ano”, escreveu Fux na decisão.

Ele então deferiu o pedido de Alcolumbre, determinando a suspensão dos efeitos da decisão anterior da ADO “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”.

No julgamento original da ação, Fux havia votado a favor do recálculo de cadeiras sob o argumento de que a omissão do Congresso resultava em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

Caso houvesse a mudança, o Estado de Hugo Motta, por exemplo, poderia perder duas vagas.

Sete Estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

O Congresso poderia derrubar o veto de Lula com o apoio da maioria dos parlamentares, mas, após a derrubada da PEC da Blindagem devido à pressão popular, houve receio entre líderes partidários de encampar mais um projeto impopular neste momento.

No Senado, a avaliação de parlamentares é a de que dificilmente haveria apoio para a derrubada do veto. O PT, por exemplo, desistiu de apoiar o aumento do número de deputados, tornando menos provável a derrubada.

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Supremo forma maioria para manter atual número de deputados nas eleições de 2026
2025-09-30