O gaúcho Edson Fachin assume a presidência do Supremo nesta segunda; gestão deve ser marcada pela defesa da institucionalidade

Em decorrência de sua própria natureza, a expectativa é que Fachin mantenha interlocução menor com o sistema político. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Uma década depois de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin, de 67 anos, atinge o topo da carreira na magistratura e toma posse como presidente da Corte nesta segunda-feira (29). Sua gestão terá como desafio concluir os julgamentos da trama golpista sem escalar tensões entre o Tribunal e os demais Poderes.

Uma das preocupações do novo chefe do Judiciário é que não haja tentativas de impeachment contra ministros durante seu mandato. Seu perfil — mais discreto, reservado e institucional — é considerado positivo para evitar novos conflitos. Fachin substituirá Luís Roberto Barroso.

O estilo de Fachin deve marcar sua gestão, voltada para a defesa da institucionalidade. “Ao direito o que é do direito, e à política o que é da política”, costuma repetir o ministro.

Especialistas avaliam que, com o distensionamento das relações entre o STF e o Congresso e maior estabilidade institucional após o fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, há oportunidade para uma presidência “menos vocal” e que reforce a ideia do direito como uma ciência autônoma, distinta da política.

“A gestão passada aconteceu em um momento de muita instabilidade e muito ataque à Corte. Barroso teve que gastar sua competência para tentar dialogar, foi um dos períodos mais difíceis do STF. Agora, com o resultado do embate entre sistema político e STF, há espaço para uma presidência menos vocal”, analisa Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP.

Em decorrência de sua própria natureza, a expectativa é que Fachin mantenha interlocução menor com o sistema político, mas seja contundente na escolha dos processos. “Ele fala por meio dos autos, é um homem muito institucional e que a vida inteira pregou, inclusive em seus votos, uma preocupação muito grande com a proteção do indivíduo”, afirma Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio.

Outra aposta é que o ministro reforce a colegialidade no Supremo, movimento iniciado por Rosa Weber, e que responde a uma das principais críticas que a comunidade acadêmica e política costuma dirigir à Corte. Segundo Jorge, a colegialidade pode ajudar inclusive a proteger o STF diante de ameaças externas.

“A maior contribuição para esse distensionamento político, inclusive para fora, é essa mensagem da diferença entre uma Corte e o Congresso”, explica. “Quanto mais Fachin conseguir unir o STF em torno da colegialidade e na ideia de que o Tribunal não é percebido como um agente da política, mais vai ajudar a distensionar essa relação”, conclui.

Fachin assumirá o comando da Corte na reta final dos julgamentos dos núcleos da trama golpista e na antevéspera das eleições de 2026, que tendem a ser polarizadas e imprevisíveis, o que pode manter o tom das críticas ao STF elevado. Também nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência.

Uma das funções centrais do presidente da Corte é organizar a pauta do plenário. Na primeira semana sob sua gestão, Fachin priorizará processos de impacto social. Ele manteve sob sua relatoria a ação que discute vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. Também estão em pauta ações sobre preservação ambiental, aplicação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde, regras para promoção de juízes e direito ao silêncio de presos.

A escolha dos processos reflete sua trajetória na Corte, marcada por atenção a causas sociais e trabalhistas. Entre seus julgamentos mais relevantes, estão o da “ADPF das Favelas”, que determinou medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro; a decisão que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios; e a suspensão de decretos que flexibilizavam a compra e o porte de armas. Na área de direitos indígenas, Fachin relatou o recurso que discute o “marco temporal” para demarcação de terras.

Após a morte do ministro Teori Zavascki, em acidente aéreo em janeiro de 2017, Fachin assumiu a relatoria dos processos da Lava-Jato. Segundo informações do Valor, esses casos não devem acompanhá-lo na presidência e podem ser redistribuídos para Barroso.

Suas posições também prevaleceram em julgamentos que derrubaram vetos à doação de sangue por homens homossexuais e reconheceram a injúria racial e a homotransfobia como crimes de racismo.

Gaúcho de Rondinha (RS), Fachin construiu carreira no Paraná. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também foi professor titular de direito civil. É mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com pós-doutorado no Canadá. Indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, ocupou a vaga de Joaquim Barbosa. Antes, foi procurador do Estado do Paraná (1990-2006) e consultor de direito privado. (Com informações do Valor Econômico)

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O gaúcho Edson Fachin assume a presidência do Supremo nesta segunda; gestão deve ser marcada pela defesa da institucionalidade
2025-09-28