Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo a revogação da prisão domiciliar e demais cautelares impostas ao ex-presidente

Ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em Brasília

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em Brasília. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A  defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a retirada das medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição do uso de redes sociais.

No início deste mês, Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.

A prisão domiciliar, no entanto, não ocorre no âmbito dessa ação. Uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.

“Demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem — as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, afirmou o advogado  Paulo Cunha Bueno.

“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumentou o defensor.

Medidas cautelares

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações do filho Eduardo nos EUA e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado.

Em razão do descumprimento das medidas cautelares como proibição do uso de redes sociais e do suposto risco de fuga do País, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente em 4 de agosto.

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Defesa de Bolsonaro pede ao Supremo a revogação da prisão domiciliar e demais cautelares impostas ao ex-presidente
2025-09-24