O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado
Foto: Reprodução
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado. (Foto: Reprodução)
O oficial de Justiça Renato Macedo informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não conseguiu notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da denúncia oferecida contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
A certidão enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, informa que, como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, não foi possível cumprir a ordem. Ele diz não dispor de outros meios para falar com o deputado.
“Revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal.”
Macedo diz aguardar nova determinação de Moraes. Uma das possibilidades no radar do ministro é fazer a notificação por edital – nesse hipótese, o prazo de 15 dias começa a contar a partir da publicação no Diário de Justiça.
Ainda não há no processo certidão do oficial de Justiça relacionada à notificação do blogueiro Paulo Figueiredo, também acusado pela PGR. Mas a tendência é de que o cenário seja o mesmo, já que ele também está nos Estados Unidos.
A Primeira Turma do STF tem expectativa de julgar a denúncia no final do mês de outubro, ocasião em que será definido se os denunciados viram ou não réus. Fontes ligadas a Moraes dizem que o caso é tratado com prioridade no gabinete.
Gonet aponta que as ameaças eram consistentes, pois os denunciados tentaram submeter os interesses da República e de toda a coletividade a seus próprios desígnios pessoais e familiares.
Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
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