Estados Unidos dizem que sanção à mulher de Alexandre de Moraes ocorreu por “suporte” a ministro e promete novas medidas

A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. (Foto: Reprodução)

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou nesta segunda-feira que a sanção americana contra Viviane Barci de Moraes ocorreu pelo “suporte material” oferecido ao marido, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, punido desde julho pela Lei Magnistsky. O aliado do presidente Donald Trump disse também que o governo dos EUA continuará mirando aqueles que apoiem financeiramente o magistrado, que, segundo ele, é responsável por uma “campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e perseguições individuais”.

Em postagem no X, o secretário americano também citou a condenação pelo STF do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, descrito como um dos alvos do ministro.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, também afirmou que o apoio ao ministro será responsabilizado pelos EUA:

“Que isso sirva de alerta para outros que ameaçam os interesses dos EUA protegendo e facilitando a atuação de atores estrangeiros como Moraes: vocês serão responsabilizados”, escreveu no X.

Nesta segunda-feira, Moraes afirmou que a inclusão da sua mulher nas sanções da Lei Magnitsky é “ilegal” e “lamentável”. Uma empresa de Viviane e dos três filhos do casal também foi incluída.

De acordo com Moraes, a medida “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

Já o STF disse que que “lamenta e considera injusta” a aplicação de sanções à advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

O que é a lei Magnitsky?

Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.

Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos possa sancionar pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas.

O que fica bloqueado quando alguém é sancionado?

A lei inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos. No caso de Moraes, o ministro já estava com o visto bloqueado por decisão anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 17 de julho.

Para além da proibição de entrada nos EUA, a principal sanção da Magnitsky é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.

A lei leva também ao bloqueio de ativos dolarizados fora da jurisdição americana, além do bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país, a exemplo de Visa, Mastercard e American Express, explica a advogada Vera Kanas, especializada em comércio internacional.

Há ainda a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais e serviços de big techs com sede nos Estados Unidos, como Google, Microsoft, Apple e Meta. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Teams, Whatsapp, Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países. Com informações do portal O Globo.

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2025-09-22