PEC da Blindagem é um erro que tem que ser derrubado no Senado

Caiado voltou a prometer indulto a Bolsonaro se for eleito presidente. (Foto: Ag. Câmara)

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), classificou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares de processos judiciais como um “erro inaceitável” da Câmara. “Se o Supremo deseja fiscalizar a atuação de deputados, deve ser feito. É um direito que se tem”, ressaltou. “Acredito que esta situação será reparada no Senado Federal.”

Por outro lado, o presidenciável considerou “positivo” o aval dos deputados ao pedido de urgência do projeto de anistia aos condenados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por atos golpistas.

Caiado foi um dos primeiros governadores de direita a defender a concessão de um indulto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A seguir, os principais pontos da entrevista que ele concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo:

1. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência da anistia, apesar da rejeição da maioria da população, segundo pesquisas. Qual seria a estratégia do senhor como presidenciável?

Assistimos a uma tentativa de colocar um texto para ser votado. Foi positivo. Teve aquilo que nós chamamos de aprovação da urgência. Paulinho da Força (relator do projeto) vai trazer essa proposta para que seja avaliada. Depois, lógico, os parlamentares vão apresentar emenda ao texto, ou emenda agressiva ou emenda aditiva ao texto, faz parte do regimento. Então, não se dá para prever o que é que você vai ter no resultado. Agora, o placar mostrou que tem uma vantagem substantiva na votação em apoio à anistia.

2. O senhor é a favor que essa construção passe pelo Congresso?

Existem duas situações. Existe uma situação em que (a anistia) vem do Congresso. A outra é o que eu tenho colocado. Sou um candidato a presidente da República. Vou me posicionar e replicar o que Juscelino Kubitschek fez. Chegando à Presidência da República, vou promover uma anistia. Para que pacifiquemos o Brasil. Agora não vamos discutir mais isso. Esse assunto terminou.

3. O senhor apoiaria uma versão “light” da anistia, que excluiria Jair Bolsonaro?

Sobre achismo, eu não gosto de me posicionar. Serei candidato a presidente e, se presidente eleito, eu assino a lista no primeiro dia. Esta é a minha posição, certo? Eu considero que ninguém governa guerreando com Poderes. Nunca. Pelo contrário: a minha característica em Goiás é de trazer todos os Poderes para as grandes decisões. Sempre governei em parceria com Poderes. Sempre. E eles, comigo, foram solidários em abrir mão de 25% do décimo. Esta é a minha característica. Eu não governo brigando. Governo levando soluções para que a população sinta o resultado delas.

4. Diante da condenação de Bolsonaro pelo STF, o senhor não considera a tentativa de golpe crime grave demais para ser anistiado?

Olha, vou ser bem objetivo. É preciso clareza. Imagine eu presidente da República: não precisaria de oito dias. Bastava uma hora, talvez dez minutos. Em dez minutos, você acha que alguém conseguiria entrar na Esplanada dos Ministérios? Você acredita que, com o serviço de inteligência, de informação e toda a tropa sob meu comando, eu permitiria a invasão do Congresso Nacional?

5. Mas houve condenação pelo STF. O senhor acha que foi uma decisão correta?

Estou falando do fato determinante: é preciso entender causa e efeito. Se eu fosse presidente, nada daquilo teria acontecido. Com um minuto de posse, não haveria invasão no Brasil. Sei o que é presidir e governar. No meu Estado não há assalto a banco, a carro-forte, invasão de terra, sequestro ou novo cangaço. Governar é garantir segurança.

6. Como o senhor avalia a “PEC da Blindagem”?

Um erro. É inaceitável. Que tem que ser – e acredito que será – derrubado no Senado Federal. A Câmara dos Deputados tem prerrogativas que deve exercer. O Tribunal de Contas da União é um órgão acessório da Casa. Portanto, se o Supremo quiser fiscalizar a atuação de parlamentares, que o faça, é um direito legítimo. O parlamentar tem de dar o bom exemplo: legislar, aprovar o Orçamento, fiscalizar o governo federal e, se necessário, os gastos do próprio Supremo. Esse é o papel da Câmara. A emenda aprovada, no entanto, desgasta o Parlamento, retira seu prestígio e abre caminho para aquilo que mais combatemos: a infiltração de facções criminosas na economia e na política. Mas a posição manifestada pelo senador Otto Alencar, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), me tranquilizou. Ele disse claramente: “Isso não passa”. Por isso, acredito que a situação será corrigida no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

https://www.osul.com.br/pec-da-blindagem-e-um-erro-que-tem-que-ser-derrubado-no-senado/
“PEC da Blindagem é um erro que tem que ser derrubado no Senado”
2025-09-20