O programa foi criado pelo governo federal em 2013
Foto: Agência Brasil
O programa foi criado pelo governo federal em 2013. (Foto: Agência Brasil)
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos no âmbito do município.
A proposta prevê que a concessão dos benefícios constitui obrigações da prefeitura, que os prestará da seguinte forma: auxílio-moradia, em pecúnia, no valor de R$ 1.500 por mês, para fins de subsidiar as despesas com aluguel de moradia ou com hospedagem hoteleira; e auxílio-alimentação, em pecúnia, no valor de R$ 550 por mês, obedecendo aos limites estabelecidos pela Portaria Ministerial.
Os valores dos auxílios moradia e alimentação serão creditados no último dia útil do mês trabalhado, por meio do sistema de processamento da folha de pagamento.
O Executivo esclareceu na justificativa do projeto que o Programa Mais Médicos foi instituído e regulado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e que até 2020 foi gerenciado pelo Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família). Após a extinção do instituto, o gerenciamento do programa passou para a Secretaria de Saúde.
“Em suma, o projeto em tela visa criar base legal apropriada que regulamente o Programa Mais Médicos na prefeitura de Porto Alegre”, apontou o prefeito Sebastião Melo.
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Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto que concede auxílios aos profissionais do Programa Mais Médicos
O programa foi criado pelo governo federal em 2013
Foto: Agência Brasil
O programa foi criado pelo governo federal em 2013. (Foto: Agência Brasil)
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos no âmbito do município.
A proposta prevê que a concessão dos benefícios constitui obrigações da prefeitura, que os prestará da seguinte forma: auxílio-moradia, em pecúnia, no valor de R$ 1.500 por mês, para fins de subsidiar as despesas com aluguel de moradia ou com hospedagem hoteleira; e auxílio-alimentação, em pecúnia, no valor de R$ 550 por mês, obedecendo aos limites estabelecidos pela Portaria Ministerial.
Os valores dos auxílios moradia e alimentação serão creditados no último dia útil do mês trabalhado, por meio do sistema de processamento da folha de pagamento.
O Executivo esclareceu na justificativa do projeto que o Programa Mais Médicos foi instituído e regulado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e que até 2020 foi gerenciado pelo Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família). Após a extinção do instituto, o gerenciamento do programa passou para a Secretaria de Saúde.
“Em suma, o projeto em tela visa criar base legal apropriada que regulamente o Programa Mais Médicos na prefeitura de Porto Alegre”, apontou o prefeito Sebastião Melo.
https://www.osul.com.br/vereadores-de-porto-alegre-aprovam-projeto-que-concede-auxilios-aos-profissionais-do-programa-mais-medicos/
Vereadores de Porto Alegre aprovam projeto que concede auxílios aos profissionais do Programa Mais Médicos
2025-09-18
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