Judiciário x Legislativo: Supremo pode ajustar penas de prisão se a lei mudar, mas ministros rejeitam acordo para envolvidos na trama golpista

Ala tem se mantido distante de qualquer negociação com o Legislativo. (Foto: Luiz Silveira/STF)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam reservadamente que podem ajustar as condenações dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, caso o Congresso aprove um texto que altere as penas dos crimes imputados a eles. Apesar disso, integrantes do STF dizem que uma ala tem se mantido distante de qualquer negociação com o Legislativo sobre uma possível anistia – inclusive em versões consideradas mais brandas.

Ministros afirmam que não cabe ao Supremo discutir concessões e que dificilmente uma proposta de anistia seria considerada constitucional. A avaliação é que qualquer mudança legal deve ser cumprida, mas não negociada com a Corte.

Além disso, esses magistrados rejeitam a chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.

Há consenso entre ministros de que essas propostas não devem prosperar por ferirem princípios constitucionais. Eles também ressaltam que não se pode minimizar a gravidade dos ataques de 2023 e da ameaça institucional vivida em 2022.

Publicamente, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que qualquer iniciativa que vise beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados pela tentativa de golpe é “ilegítima e inconstitucional”. Ele disse confiar que os presidentes da Câmara e do Senado vão respeitar a institucionalidade.

“Temos um diálogo muito profícuo, muito respeitoso e muito efetivo com o presidente Hugo Motta, com o presidente Davi (Alcolumbre) e temos toda a confiança neles”, afirmou Gilmar. “Eu estou convicto de que (a anistia) é ilegítima e é inconstitucional.”

Na semana passada, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF. Ele ainda pode recorrer da decisão antes de começar a cumprir a pena. O projeto de anistia em discussão no Congresso busca perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A versão original, apresentada ainda em 2022, previa anistia ampla, geral e irrestrita — incluindo quem participou de protestos, apoiou nas redes sociais ou financiou manifestações. A proposta extinguiria penas e manteria os direitos políticos dos condenados.

Uma versão alternativa – que vem sendo costurada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o auxílio do senador Rodrigo Pacheco – tem sido articulada por setores do Congresso e do governo. Ela excluiria Bolsonaro do perdão e proporia ajustes nas penas, como: redução das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado; agravamento das penas para líderes dos atos e criação de tipo penal específico para participantes influenciados por multidão, com punições mais brandas. (Com informações do jornal O Globo)

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Judiciário x Legislativo: Supremo pode ajustar penas de prisão se a lei mudar, mas ministros rejeitam acordo para envolvidos na trama golpista
2025-09-17