Lula manda recado a Trump e diz que não há veto para empresas dos Estados Unidos se elas cumprirem a legislação brasileira

Presidente assinou uma MP para criar Política Nacional de Data Centers. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa quarta-feira (17) que não há vetos para empresas dos Estados Unidos que queiram atuar no Brasil se elas seguirem a legislação brasileira. Lula deu a declaração em um evento no Palácio do Planalto ao comentar que esperava que Donald Trump, presidente dos EUA, ouvisse a fala.

“Eu espero que o presidente Trump esteja ouvindo esse ato, assista esse ato ou quem for falar com ele fale com seriedade. Porque aqui nós estamos dando demonstração que não há veto a nenhuma empresa seja da origem do país que ela for que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo a legislação brasileira”, disse Lula.

No evento, Lula assinou uma Medida Provisória (MP) para instituir a Política Nacional de Data Centers. O texto prevê a isenção de impostos sobre equipamentos importados e a exportação de serviços do setor.

Investigação

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Na resposta à investigação, o Brasil afirmou que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA e que não há base jurídica ou factual para a imposição de sanções.

A apuração foi iniciada em julho, a pedido do governo do presidente Donald Trump, que alega que políticas brasileiras prejudicam empresas norte-americanas em áreas como sistemas de pagamento digital (PIX), etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais relacionadas ao desmatamento.

Em sua resposta, o Brasil listou uma explicação para cada tópico da acusação dos Estados Unidos e pede “diálogo construtivo”.

“O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu o governo brasileiro.

Caso o órgão dos EUA conclua que há práticas desleais, o governo Trump poderá impor mais sobretaxas a produtos brasileiros.

A ação do governo nos EUA ocorre no contexto do tarifaço de 50% imposto por Trump a uma série de produtos brasileiros, praticamente inviabilizando as exportações desses itens.

Ao anunciar o tarifaço, Trump criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil: o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente dos EUA, por tentativa de golpe de Estado; e medidas para adequar as empresas de redes sociais à lei brasileira.

O Brasil viu motivações ideológicas no tarifaço de Trump, mas decidiu não retaliar e manter negociações.

Data centers

A proposta busca tornar o Brasil mais atrativo para investimentos em infraestrutura digital, reduzindo os custos, que hoje estão entre os mais altos do mundo para esse tipo de operação.

Data centers são instalações físicas que abrigam servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e outros componentes essenciais para processar, armazenar e distribuir grandes volumes de dados. São, em essência, o “coração digital” da internet e dos serviços online.

O foco da medida vai ser desonerar investimentos e retirar o Imposto de Importação sobre equipamentos que não são fabricados no Brasil. Além disso, vai isentar a exportação dos serviços prestados por esses centros.

A Medida Provisória tem força de lei imediata e passa a valer assim que for publicada. No entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

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Lula manda recado a Trump e diz que não há veto para empresas dos Estados Unidos se elas cumprirem a legislação brasileira
2025-09-17