Deputada federal Erika Hilton aciona a Justiça Federal para barrar pagamentos com verba pública pelo partido de Bolsonaro ao ex-presidente

De acordo com a deputada, Bolsonaro já recebeu mais de R$1 milhão. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou nessa terça-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal para suspender imediatamente os pagamentos feitos pelo Partido Liberal ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde 2023, Bolsonaro recebe remuneração como presidente de honra da legenda. O PL recebe recursos públicos do Fundo Partidário.

De acordo com a ação, o ex-presidente já recebeu mais de R$ 1 milhão desde que assumiu o cargo simbólico, “sem exercer qualquer função efetiva no partido”.

A deputada afirma que o pagamento constitui desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário – verba de natureza pública que deveria custear atividades institucionais das siglas.

A petição ressalta que a ilegalidade se agrava pelo fato de Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, encontrar-se em prisão domiciliar desde agosto de 2025, o que o impede de desempenhar qualquer atividade partidária.

“É nesse contexto que depois de ter planejado um golpe de Estado Bolsonaro é escolhido para ser presidente de honra do Partido Liberal. Ele não atuava como tal sendo remunerado evidentemente com desvio de finalidade para beneficiá-lo pessoalmente, o que torna a percepção dos valores ainda mais alarmante”, diz o documento.

A deputada pede a suspensão imediata de todos os pagamentos ao ex-presidente, a declaração de ilegalidade dos valores já pagos e o ressarcimento integral aos cofres públicos do montante recebido por Bolsonaro.

Demissões

A deputada também afirmou ter protocolado um requerimento junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) para investigar o banco Itaú Unibanco pela demissão de mais de 1.000 funcionários que atuavam em regime de trabalho remoto.

O banco justificou os desligamentos por “quebra de confiança” e “baixa aderência ao teletrabalho”. Segundo o Itaú, a média de atividade digital considerada adequada é de 75%, já descontando pausas e intervalos. “Os funcionários desligados apresentavam índices muito inferiores, como 27% a 37%, em áreas onde a média dos colegas era superior a 70%”, declarou a empresa.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), a deputada justificou sua representação ao MPT citando reportagem da BBC Brasil que diz que um dos funcionários demitidos relatou, em condição de anonimato, que fazia jornadas prolongadas e foi promovido e premiado por desempenho na empresa.

“Apesar do banco alegar ‘baixa produtividade’ dos trabalhadores em home office, na verdade, eles trabalham mais de 7 dias seguidos sem descanso ou direito ao final de semana, em jornadas exaustivas, sem direito até mesmo ao horário de almoço”, disse Erika. (Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e do portal Poder360)

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Deputada federal Erika Hilton aciona a Justiça Federal para barrar pagamentos com verba pública pelo partido de Bolsonaro ao ex-presidente
2025-09-16