Lula indicará mais dois ministros do Superior Tribunal Militar, que julgará Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo

O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é prerrogativa do presidente da República. (Foto: Divulgação)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará nos próximos meses mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), que julgará a perda de patente de Jair Bolsonaro e outros oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. Entre eles estão os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha).

Até o final do ano, dois ministros do STM completarão 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, até o fim do ano: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Com isso, serão quatro os ministros indicados pelo presidente Lula. que já indicou dois neste terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.

O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros da ativa e do posto mais alto da carreira.

Completam o plenário cinco civis, entre os quais três representantes da advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam passar pelo crivo do Senado Federal.

Nos bastidores da cúpula do Exército, a expectativa é que os processos só sejam votados na Corte após a posse dos futuros magistrados a serem escolhidos pelo presidente, uma vez que a perda da patente só poderá ser discutida após as condenações transitarem em julgado, o que ainda não tem data para ocorrer.

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, responderão aos processos no STM o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, ambos generais quatro estrelas.

O julgamento no STM terá um caráter sensível e inédito: além da repercussão política do caso, poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes das Forças Armadas – cuja condenação pela Justiça Civil é inédita, como contamos no blog.

O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.

Além deles, oficiais de alta patente também estarão no banco dos réus no STM. Heleno, benquisto no Alto Comando do Exército, comandou a missão de paz da ONU no Haiti. Braga Netto, embora tenha caído em desgraça na Força após as investigações da trama golpista contra Lula demonstrarem que ele orquestrou ataques contra colegas generais, foi interventor federal no Rio de Janeiro e chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército.

Como foi condenado a dois anos em regime aberto, prazo limite da lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do processo.

Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva. O caso do tenente-coronel só será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser aceito por atender aos requisitos obrigatórios. O advogado do ex-ajudante de ordens Jair Alves Ferreira disse que, ainda que não perca a patente, Cid não vai desistir de deixar a Força, porque “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.

Caso concedida, a aposentadoria representará um encerramento melancólico de carreira de Cid, que antes do governo Jair Bolsonaro era considerado um prodígio no Exército, cotado para chegar à patente de general como seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid.

Nada, porém, comparável ao duro desgaste de perder a patente após julgamento no STM, risco ao qual seus delatados estão submetidos.

Embora a Corte seja criticada fora do âmbito da Justiça Militar por uma atuação tida como corporativista, o julgamento ocorrerá sob forte escrutínio público pela repercussão do caso e dos envolvidos.

É um ambiente bem diferente da primeira ocasião em que Bolsonaro esteve no banco dos réus no STM, no fim da década de 1980. O então capitão da ativa entrou na mira do Exército em 1987 depois de publicar um artigo na revista Veja defendendo o reajuste do soldo militar. (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)

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Lula indicará mais dois ministros do Superior Tribunal Militar, que julgará Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo
2025-09-15