Governo faz acordo para destravar medida provisória da tarifa gratuita na conta de luz

Lula também afirmou que o governo não pode interferir em decisões da Justiça.(Foto: Reprodução/YouTube)

O governo Lula (PT) fechou um acordo com o Congresso para conseguir aprovar a ampliação da tarifa social de energia. A votação da medida provisória do setor elétrico está prevista para a próxima semana.

A MP perde validade em setembro e será fatiada para votar a tarifa social antes do vencimento. A gratuidade na conta de luz é uma das apostas do governo para reverter a queda na popularidade do presidente. O benefício já está valendo, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para não caducar.

A previsão é que o texto seja apreciado pela comissão mista nesta terça (2). Diante da demora para discussão da medida provisória, o Executivo acertou com o Congresso a votação mais rápida do benefício às famílias de baixa renda.

Pontos considerados “polêmicos” devem ser incorporados em outra MP. A medida provisória editada pelo governo em maio trata ainda da revisão dos subsídios e a ampliação do mercado livre de energia, que permitirá ao consumidor residencial definir seu fornecedor de energia. Atualmente, apenas grandes clientes, como indústrias e grandes empresas, podem fazer essa escolha. Os temas serão discutidos na medida provisória publicada para conter o aumento da conta de luz, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto propõe conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que gastam até 80 kWh por mês. O consumidor que ultrapassar esse limite pagará a tarifa normal para os kWh restantes. Terão direito ao benefício grupos familiares cadastrados no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita. Estão inclusos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Governo estima que a gratuidade deve beneficiar aproximadamente 17 milhões de famílias, ou seja, 60 milhões de pessoas. O impacto com a isenção é de R$ 3,6 bilhões ao ano.

Tarifa social era aplicada de forma progressiva para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh. O desconto era maior para quem consumia menos. Por exemplo, gastos de 0 a 30 kWh por mês tinham 65% de desconto. O consumir que atingisse o limite dos kWh não tinha direito à redução no valor da conta de luz.

Medida prevê também o desconto social de energia elétrica. Os consumidores terão isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh/mês. O benefício é válido para famílias do CadÚnico e com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

Cerca de 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, o que representa 55 milhões de pessoas. Esse desconto pode gerar uma redução de 12% nas contas de luz dos consumidores beneficiados. Com informações do portal Uol.

https://www.osul.com.br/governo-faz-acordo-para-destravar-medida-provisoria-da-tarifa-gratuita-na-conta-de-luz/
Governo faz acordo para destravar medida provisória da tarifa gratuita na conta de luz
2025-08-30