Ministros do Supremo avaliam que benefícios da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid devem ser mantidos

Para ministros, redução ou o fim dos benefícios de Cid poderia gerar um efeito em cadeia para futuros colaboradores. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A percepção entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que devem ser mantidos os benefícios concedidos, inicialmente, ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal (PF).

Isso deve ocorrer apesar da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela redução dos prêmios previstos na colaboração.

A avaliação de ministros é a de que, assim como foi alegado pela defesa de Cid, a redução dos benefícios enfraqueceria o instituto da delação premiada.

Nas palavras de um integrante do Supremo, mesmo que Cid tenha apresentado dificuldades em vários momentos, o colaborador acabou entregando provas e explicando fatos importantes da tentativa de golpe de Estado.

Embora a PGR tenha apontado possível omissão de fatos pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o entendimento dos ministros do STF é de que uma redução ou o fim dos benefícios de Mauro Cid poderia gerar um efeito em cadeia para futuros colaboradores, ou seja, enfraqueceria o instituto da delação premiada.

Isso, na avaliação de magistrados, poderia, portanto, ser um desestímulo à delação premiada. E isso está sendo levado em conta pelos ministros do STF.

Benefícios

Entre os benefícios negociados com a defesa de Cid, durante o acordo de delação premiada, estão:

* perdão Judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;

* restituição de bens e valores que pertencem a ele e foram apreendidos;

* extensão dos benefícios para seu pai, esposa e filha maior de idade, no que for compatível ao caso deles;

* atuação da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e familiares.

Delação

Este instrumento jurídico, regulamentado no Brasil pela Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13), visa obter provas, desmantelar organizações criminosas e aprofundar investigações, sendo o juiz o responsável por homologar o acordo e aplicar os benefícios concedidos ao colaborador.

Como funciona

O Ministério Público ou a polícia formalizam um acordo com o investigado ou réu.

Depois, o delator compartilha informações relevantes que ajudem a desvendar o crime, como a identidade de outros envolvidos, a localização de bens ilícitos, ou detalhes sobre a dinâmica da organização criminosa.

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Ministros do Supremo avaliam que benefícios da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid devem ser mantidos
2025-09-02