Governo americano questiona bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Os bancos que receberam a comunicação são instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Os bancos que receberam a comunicação são instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A Casa Branca já começou a conferir se os bancos brasileiros estão cumprindo de fato as exigências previstas na Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que conduz o julgamento de Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump.

De acordo com pessoas a par do assunto, os bancos brasileiros foram notificados pelo governo americano sobre o cumprimento da norma, mas o assunto é tratado com muita discrição pelas instituições brasileiras.

O documento foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), que pertence ao Departamento de Tesouro dos Estados Unidos. O texto pergunta as ações que foram tomadas pelos bancos para restringir os acessos da pessoa sancionada.

Os bancos que receberam a comunicação são instituições financeiras brasileiras com operações nos Estados Unidos. Pessoas a par do assunto afirmam que, em situações como essa, o Ofac oficializa questionamentos também para bandeiras de cartão de crédito que operam com bancos locais e para instituições norte-americanas que atuam como correspondentes para operações de câmbio aos bancos locais que não têm esses canais próprios.

Pela Lei Magnitsky, a pessoa sancionada tem automaticamente congelado qualquer ativo financeiro que tenha nos Estados Unidos. A norma também proíbe instituições financeiras do país a prestar serviços ao sancionado. A sanção foi imposta a Moraes no dia 30 de julho.

A legislação americana proíbe transações financeiras com empresas dos Estados Unidos e pode impactar instituições estrangeiras que mantenham operações naquele país. Por isso, bancos brasileiros com presença nos EUA avaliam riscos de sanções secundárias caso deixem de cumprir as determinações do Tesouro.

https://www.osul.com.br/bancos-brasileiros-sao-notificados-pelos-estados-unidos-sobre-a-lei-magnitsky/
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2025-09-04