Anistia encontra resistência no Congresso Nacional mesmo após intensa pressão da oposição; entenda os motivos

Presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, têm adotado cautela antes de colocar o texto em votação. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A discussão sobre um projeto para anistiar condenados pelos atos golpistas do final de 2022 e início de 2023 ainda encontra entraves no Congresso, mesmo após dias seguidos de intensa pressão da oposição.

A anistia é a principal bandeira dos oposicionistas e um tema dominante na Câmara e no Senado neste segundo semestre.

A ideia da oposição é livrar das penas não só as pessoas comuns envolvidas nos atos golpistas que culminaram dos ataques de 8 de Janeiro, mas também os políticos envolvidos em investigações — como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Governistas e o próprio presidente Lula, no entanto, não querem a aprovação de uma anistia.

A discussão ganhou força nos últimos dias com o julgamento da Trama Golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que Bolsonaro e ex-assessores e militares são réus por golpe de Estado.

Especialistas e políticos ouvidos pelo g1 apontam que os entraves ao projetos envolvem questões políticas internas do Congresso, cálculos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), relação do parlamento com o governo e o Judiciário e repercussão na sociedade.

– Veja uma análise dos motivos abaixo:

* A indecisão de Motta

Motta tem sofrido fortes pressões da oposição para pautar a proposta.

No entanto, segundo analistas, ele está esperando para ver o clima político que emergirá após o fim do julgamento na Primeira Turma, previsto para a sexta-feira (12).

“Motta tenta se equilibrar entre os interesses do governo e os apelos da oposição. Ele evita pautar o projeto da anistia nesse momento para não melindrar o trabalho dos ministros do STF, até porque o julgamento ainda está em curso”, afirma o cientista político Murilo Medeiros.

O texto a ser discutido ainda está em debate entre os opositores, podendo haver até três outras versões em discussão. Porém, uma proposta mais ampla foi apresentada ao presidente da Casa na última quinta-feira (4).

A proposta, endossada pelo presidente do PL Sóstenes Cavalcante, prevê um perdão amplo, geral e irrestrito para os crimes cometidos contra a democracia brasileira.

Motta tem adotado uma postura cautelosa também pelo seu posicionamento político, que tende a consensos, e pela intenção de não se desgastar com nenhum setor importante.

“O presidente Motta não é de extrema direita, é da escola de Arthur Lira [ex-presidente da Câmara], que tem um perfil mais de conciliação. A própria atuação dele durante a ocupação da mesa reforça este posicionamento moderado”, explica o cientista político do FGV Carlos Pereira.

Outro fator que tem sido apontado é a própria carreira política de Motta.

“Motta também enfrenta a missão de conciliar a estratégia eleitoral na Paraíba com seu ofício de presidente da Câmara dos Deputados. Em território paraibano, ele tende a buscar a reeleição com o suporte da base de apoio a Lula no estado. A nível nacional, além da relação amistosa com a esquerda, ele precisa manter pontes de conexão com a oposição, com os partidos de centro e com seu partido, o Republicanos, de base conservadora”, continua Medeiros.

* Os critérios de Alcolumbre

Alcolumbre já sinalizou que não vai aceitar o texto da Câmara, com anistia ampla. Um eventual projeto teria que ser aprovado pelas duas Casas. Ele também não quer que Bolsonaro seja contemplado.

O texto do Senado, mais rigoroso, começou a ser endossado na última semana e prevê uma redução pela metade das penas dos golpistas de 8 de janeiro e uma redução menor para as lideranças do golpe, como o ex-presidente

* Movimento político para eleições presidenciais

O avanço do debate sobre a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro expõe não apenas uma tentativa de reverter condenações judiciais, mas também revela um cálculo eleitoral.

O ex-presidente Bolsonaro já está inelegível, ao ter sido condenado no TSE por ter atacado o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores de outros países.

“Esse movimento tem de um lado um viés eleitoral tentando colocar esperança no bolsonarismo de que Jair Bolsonaro poderia estar nas urnas (em 2026)”, afirma Prando.

O especialista lembra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), passou a encampar com mais fervor nos últimos dias a pauta da anistia. Tarcísio é visto como alternativa a Bolsonaro, mas foi criticado pelo deputado e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por não se engajar na pauta da anistia.

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Anistia encontra resistência no Congresso Nacional mesmo após intensa pressão da oposição; entenda os motivos
2025-09-06