Projeto de anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro perdoa até quem for condenado no futuro

Juristas avaliam que, se o Congresso aprovar a anistia, a constitucionalidade da proposta vai ser questionada no Supremo. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A tentativa de anistiar Jair Bolsonaro e os envolvidos no 8 de Janeiro está mobilizando a cena política. A oposição joga todas as fichas na votação desse projeto, e o presidente da Câmara dos Deputados diz que não há definição.

A primeira versão do projeto de anistia começou a circular na última quinta-feira (4), como mostrou o jornal O Globo. O texto estabelece como marco o início do governo Bolsonaro e concede perdão a todos os investigados, até a quem for condenado no futuro:

“Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados em razão de condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira”.

O projeto favorece diretamente os envolvidos no 8 de Janeiro ao anistiar:

* a prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo;

* dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada.

E anistia ainda “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”.

O que beneficia diretamente o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível por condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O texto é do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante. Ele disse que a redação final será fechada quando um relator for nomeado pelo presidente da Câmara e insistiu na votação urgente:

“Vamos insistir que seja pautado na semana que vem. Até porque tem um requerimento de urgência primeiro, tem que ser nomeado relator, relator tem que apresentar o texto e a partir daí que a gente está preparado para votar”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, que no início da semana disse que a pressão para votar a anistia tinha aumentado, declarou que ainda não há definição sobre a pauta. A entrevista foi gravada apenas em áudio:

“Nós estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta. Não há ainda nenhuma definição. E nós estamos ouvindo a todos, como estamos ouvindo também os líderes que têm interesse e aqueles também que não têm interesse”.

Em Minas Gerais, o presidente Lula demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar a anistia:

“Se for votar no Congresso, nós corremos risco da anistia. O Congresso tem ajudado o governo. O governo aprovou quase tudo o que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda”.

Em 2023, o STF derrubou o indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira, do PTB, condenado por ataques às instituições e aos ministros da Corte, por considerar que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia.

O deputado Alencar Santana, do PT, vice-líder do governo na Câmara, disse que o projeto é inconstitucional:

“Ele é totalmente inconstitucional. É um ataque à Constituição brasileira, é uma afronta à Constituição e também ao nosso povo”.

O projeto final ainda não foi apresentado. Mas juristas avaliam que, se o Congresso aprovar a anistia, a constitucionalidade da proposta vai ser questionada no Supremo.

“Certamente alguns dos legitimados às ações de controle de constitucionalidade baterão às portas do Supremo Tribunal Federal pedindo que a Suprema Corte do país declare inconstitucional o texto deste projeto, já lei, por ofensa ao artigo quinto da Constituição da República”, afirma Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF.

O artigo quinto da Constituição estabelece no inciso 44 que: “Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.

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Projeto de anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro perdoa até quem for condenado no futuro
2025-09-06